Lei Orçamentária para 2017 foi aprovada em R$ 12,3 bilhões
dezembro 21, 2016 |
Foto: João Gilberto
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O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio
e investimento público do Governo do RN em 2017 recebeu 350 emendas
parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária
Anual (LOA) - que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017
– foi finalizado em R$ 12,3 bilhões.
O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento
Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social.
A peça orçamentária chegou à ALRN em setembro e tramitou na Comissão de Finanças
e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria
do deputado George Soares (PR).
O projeto analisado reflete a situação financeira do estado com congelamento no orçamento dos poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo executivo em 2%, ficando o total de 12%.
O projeto analisado reflete a situação financeira do estado com congelamento no orçamento dos poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo executivo em 2%, ficando o total de 12%.
Antes da votação, os parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e
Finanças (CFF) e ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do
entendimento estabelecido entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e
órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A
comissão discutiu e aprovou o redimensionamento do Orçamento Geral do
Estado (OGE) para o exercício de 2017 em função de o Tribunal de Justiça ter
aberto mão do valor de R$ 83 milhões.
Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça ficará com R$
822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério
Público com R$ 302,5 milhões; o Tribunal de Contas com R$ 91,2 milhões e a
Defensoria Pública com 30,5 milhões.
As 350 emendas foram uma forma para atender os poderes e órgãos autônomos. Os
deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à
Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhão
e Educação R$ 1,62 bilhão. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$
1,2 bilhão.
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