21 de dezembro de 2016

Lei Orçamentária para 2017 foi aprovada em R$ 12,3 bilhões

                                    Foto: João Gilberto
O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do RN em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) - que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões.

O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social.
A peça orçamentária chegou à ALRN em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR).

O projeto analisado reflete a situação financeira do estado com congelamento no orçamento dos poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo executivo em 2%, ficando o total de 12%.
  
Antes da votação, os parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do entendimento estabelecido entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A comissão discutiu e aprovou o redimensionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017 em função de o Tribunal de Justiça ter aberto mão do valor de R$ 83 milhões.
Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça ficará com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 milhões; o Tribunal de Contas com R$ 91,2 milhões e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

As 350 emendas foram uma forma para atender os poderes e órgãos autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhão e Educação R$ 1,62 bilhão. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhão. 



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