Curso de formação para vereadores será realizado em Mossoró
dezembro 06, 2016
O vereador que quiser se preparar para a próxima legislatura
terá uma oportunidade nesse mês de dezembro.
O instituto Novo Eleitoral realizará no próximo dia 17 de
dezembro, o curso básico de formação para vereadores, onde serão discutidas as
principais funções dos parlamentares municipais e a sua atuação na fiscalização
das atividades do poder executivo.
O advogado Aldo Araújo, assessor jurídico em câmaras
municipais no estado do Rio Grande do Norte e escritor de livros na área de
atuação do legislativo municipal, ministrará o minicurso ‘A Câmara Municipal de
A a Z’, mesmo título do livro de sua autoria que estará sendo lançado no
evento.
O autor apresentará aos participantes as origens do
legislativo municipal, aspectos da função legislativa do vereador, incluindo as
matérias que o município pode legislar e as principais espécies normativas
municipais, incluindo a Lei Orgânica do Município e o regimento interno de uma câmara
municipal.
Também serão apresentados elementos de elaboração e
discussão do orçamento municipal e a composição das mesas diretoras e comissões
que compõem as câmaras de vereadores.
Em seguida, o juiz de direito, Herval Sampaio, professor da Uern,
mestre em Direito Constitucional e autor de obras em diversas áreas do direito,
ministrará o minicurso ‘A Função Fiscalizatória do Vereador’, onde serão abordados
os aspectos da atuação do vereador quanto à fiscalização das atividades do
poder executivo.
Serão discutidos temas como independência entre os poderes,
em que consiste a função de fiscalizar e a importância da atuação efetiva do
vereador.
O curso serve não somente a vereadores eleitos, mas a
assessores, dirigentes partidários, servidores das câmaras municipais,
estudantes do tema direito municipal e a toda a sociedade.
O evento será realizado a partir das 8h30, no hotel Villa
Oeste, em Mossoró, e as inscrições podem ser realizadas pelo site www.novoeleitoral.com ou pelo telefone/whatsapp (84) 999059769. O participante
investirá o valor de R$ 100,00 e terá acesso ao evento, que certificará com 8
horas/aula, além de receber um exemplar do livro A Câmara Municipal de
"A" a "Z", de autoria do advogado Aldo Araújo.
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