quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Repatriação de recursos do exterior deverá render R$ 7,4 milhões ao Vale do Açu

A Receita Federal informou ontem (1º) que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.

Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados a essa.

A partilha dos valores do IR respeita os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.

Confira abaixo uma projeção dos valores brutos destinados aos municípios do Vale do Açu, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Alto do Rodrigues: 825.394,40
Assú: 1.815.867,68
Carnaubais: 660.315,52
Ipanguaçu: 825.394,40
Itajá: 495.236,64
Jucurutu: 990.473,28
Pendências: 825.394,40
Porto do Mangue: 495.236,64
São Rafael: 495.236,64


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