MPRN denuncia colunista social por receber R$ 500 mil como ‘fantasma’ na Assembleia Legislativa

O juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal recebeu a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários ‘fantasmas’ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

Na ação penal, o magistrado determinou a citação dos denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias.

Na acusação, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal relata que Pedro Lopes da Silva Filho e José Eduardo Mulatinho nos anos de 2011 a 2015, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros a partir do ano de 2015, e Bernadete Batista de Oliveira neste ano de 2016, viabilizaram o desvio de recursos públicos em favor de Hilneth Correia, que em razão do cargo recebeu remuneração sem desempenhar efetivamente qualquer função, no valor de quase R$ 500 mil.

Na denúncia recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, o MP requer a condenação dos denunciados, além da reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo causado pela denunciada Hilneth Correia no valor de R$ 491,5 mil, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.

Por meio da interceptação telefônica devidamente autorizada judicialmente constatou-se que Hilneth Correia anunciou mudança de rotina, esclarecendo que, doravante, compareceria às dependências da AL/RN na parte da manhã, ainda que rapidamente.

Vários áudios que constam da denúncia confirmam que até então a investigada não comparecia ao local de trabalho, como também revela a postura de servidor de alto escalão, o secretário-geral Augusto Viveiros, que orienta a adoção de prática que dificulte a comprovação de que a subalterna seria servidora ‘fantasma’ do legislativo estadual.

Segundo o MPRN, “constata-se, de maneira irrefutável, que em vários dias Hilneth sequer compareceu às dependências da Assembleia Legislativa e que nos demais dias monitorados a sua estada no órgão foi meteórica, apenas para 'marcar presença' e 'ser vista'”.

O MPRN também juntou registros da Polícia Federal, de entrada e saída, bem como informações prestadas por companhias aéreas, que revelam rotina repleta de viagens nacionais e internacionais da denunciada, sem que se tenha notícias de que a funcionária estivesse de férias ou licenciada.

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