quarta-feira, 23 de novembro de 2016

MPF obtém liminar que pode minimizar crise hídrica no Seridó

Imagem ilustrativa
A justiça federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) determinando que a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) garantam uma fiscalização rigorosa e permanente do uso das águas do rio Piancó-Piranhas-Açu, medida que pode minimizar a crise hídrica em quatro municípios potiguares abastecidos a partir desse manancial: Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batista.

As três entidades devem apresentar ao MPF e à Justiça Federal, a cada vinte dias, relatórios sobre as atividades desempenhadas, os trechos cobertos, as irregularidades apontadas e as providências adotadas e terão de pagar multa em caso de descumprimento.

A liminar foi concedida dentro de uma ação civil pública, de autoria do procurador da República, Bruno Lamenha, protocolada nessa terça-feira (22), e que alertou quanto às graves consequências das falhas existentes na fiscalização desses órgãos, que deveriam estar impedido o uso inadequado das águas do rio.

O juiz federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo foi o autor da liminar.

Desde 2014, vigoram regras a esse respeito, que determinam a utilização apenas para consumo humano e animal. A irrigação encontra-se terminantemente proibida, inclusive por meio de resoluções conjuntas das três agências.




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