Prefeitura de Macau emite nota sobre medidas para ajustar orçamento

Através de nota oficial a prefeitura de Macau divulgou que “a administração municipal será obrigada a adotar medidas de austeridade com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro, garantir o pagamento da folha salarial dos servidores e a continuidade dos serviços públicos essenciais”.

Nota Oficial

A Prefeitura de Macau vem a público informar a sociedade e aos veículos de comunicação que em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do município com a constante queda na arrecadação, a administração municipal será obrigada a adotar medidas de austeridade com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro, garantir o pagamento da folha salarial dos servidores e a continuidade dos serviços públicos essenciais mantidos pelo município.

As medidas incluem: demissão de servidores comissionados, única saída, devido o impacto financeiro na folha e a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além das demissões, a Prefeitura está readequando as secretarias municipais, mediante rescisão de contratos de locação de imóveis e de veículos que prestam serviços ao município.

Considerando a queda na arrecadação e os constantes bloqueios judiciais das contas da prefeitura em decorrência de dívidas trabalhistas antigas, faz-se necessário o enquadramento das despesas à realidade da receita atual, evitando o inadimplemento das obrigações e o atraso no pagamento dos salários, e até mesmo a falta de recursos para essa finalidade. A administração municipal não tem outra alternativa a não ser realizar esses ajustes, um remédio amargo, porém, inevitável para que o município continue funcionando.

Com isso, o prefeito Einstein Barbosa também demonstra preocupação em organizar a casa e viabilizar uma pacífica transição de governo.

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