Prefeito Ivan Júnior exonera secretários, cargos comissionados e retira funções gratificadas de servidores efetivos
outubro 19, 2016
Decreto assinado pelo prefeito Ivan Júnior e publicado na
edição de hoje (19) do Diário Oficial do Município (DOM) do Assú, exonerou todos
os secretários municipais e todos os cargos em comissão da estrutura
organizacional da prefeitura.
Pelo ato, ficam mantidos os cargos em comissão ocupados por
servidores ocupantes do cargo de conselheiro tutelar, servidoras em estado
gestacional devidamente comprovado e servidoras em gozo de licença maternidade.
Também ficam mantidas as funções gratificadas dos servidores
que são membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar (CPAD).
A justificativa para o ato foi o Termo de Alerta de
Responsabilidade Fiscal expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte, em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite
estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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