19 de outubro de 2016

Prefeito Ivan Júnior exonera secretários, cargos comissionados e retira funções gratificadas de servidores efetivos

Decreto assinado pelo prefeito Ivan Júnior e publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Município (DOM) do Assú, exonerou todos os secretários municipais e todos os cargos em comissão da estrutura organizacional da prefeitura.

Pelo ato, ficam mantidos os cargos em comissão ocupados por servidores ocupantes do cargo de conselheiro tutelar, servidoras em estado gestacional devidamente comprovado e servidoras em gozo de licença maternidade.

Também ficam mantidas as funções gratificadas dos servidores que são membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD).

A justificativa para o ato foi o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


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