terça-feira, 18 de outubro de 2016

MPF recomenda sobre transição de governo

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró emitiu recomendações a nove prefeitos de sua área de atuação que irão passar o cargo em 1º de janeiro a outros gestores.

A ideia é garantir que não sejam cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar que o funcionamento dos serviços municipais básicos terá continuidade.

O MPF alerta da necessidade dos atuais gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.

Para isso, terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse.

A recomendação do MPF é que sejam designados servidores para compor equipe de transição, junto aos novos prefeitos e vices. Na recomendação é listada as diversas sanções e penas previstas aos gestores que violarem as regras.



Nenhum comentário:

Postar um comentário