MPF denuncia ex-juiz do TRE por corrupção passiva e falsidade ideológica
outubro 28, 2016
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de
Arimatéia Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e Serviços
Ltda.
Verlano de Queiroz é acusado de corrupção passiva e
falsidade ideológica e José de Arimatéia de corrupção ativa. Em 2008, o
empresário repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de
Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente.
O advogado Verlano Medeiros já havia sido processado
anteriormente pelo MPF, em razão de participação em esquema de fraudes a
licitações no município de Sítio Novo, mas foi excluído liminarmente do polo
passivo de ação de improbidade, antes mesmo da produção de provas no processo,
por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (decisão essa
mantida pelo STJ).
No entanto, novas informações e provas obtidas em outra
investigação deixaram clara a participação do advogado no esquema ilícito.
Com o afastamento do sigilo bancário da Divinópolis,
verificou-se que a empresa contratada irregularmente com base em licitação
fraudada, para construção de uma quadra de esportes, recebeu a primeira parcela
do pagamento da prefeitura de Sitio Novo no dia 3 de novembro de 2008, no valor
total de R$ 64,4 mil, e nessa mesma data José de Arimatéia providenciou a
transferência de R$ 10 mil para a conta pessoal de Verlano de Medeiros, autor
do parecer jurídico que instruiu o processo licitatório forjado.
A nova ação do MPF, de autoria do procurador Rodrigo Telles,
reforça que, “na verdade, o referido processo licitatório foi inteiramente
forjado pelos agentes públicos municipais e empresários, de modo a esconder a
ilícita contratação direta, simulando a existência prévia de licitação para
execução do Contrato de Repasse nº 0239913-84/2007, celebrado entre o Município
de Sítio Novo/RN e a União, por meio do Ministério do Esporte e com
interveniência da Caixa Econômica Federal - CEF, cujo objeto era a construção
de uma quadra de esportes.”
Um relatório da Controladoria Regional da União no Rio
Grande do Norte, elaborado em 2009, revelou o esquema de fraudes licitatórias
praticado no município de Sítio Novo, durante os dois mandatos consecutivos da
então prefeita Wanira de Holanda, sobretudo entre 2006 e 2008. Documentos e
procedimentos eram forjados na tentativa de encobrir as contratações diretas de
um restrito grupo de empresas, que se revezavam como “vitoriosas” das supostas
licitações, utilizando-se ainda de empresas “fantasmas” para simular uma
concorrência que não havia e omitindo, para isso, diversos detalhes dos
processos, como a numeração dos autos.
Como procurador do município, Verlano de Medeiros
participava do esquema e emitiu um parecer jurídico atestando a legalidade das
minutas da licitação que, de fato, não ocorreu e que terminou beneficiando a
Divinópolis. A denúncia do MPF aponta, com base em perícia da Polícia Federal,
que até mesmo os documentos com os quais a empresa e suas supostas concorrentes
teriam participado da licitação tinham manchas semelhantes a de documentos da
própria prefeitura, indicando que foram emitidos pela mesma impressora, com
coincidência ainda nos erros gramaticais e de digitação, “não tendo havido de
fato concorrência”.
A CGU constatou ainda que a Divinópolis “não existia
fisicamente”, assim como outra participante da suposta licitação, a Fan
Construções. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal. Verlano Medeiros,
que integrou a corte do TRE/RN entre julho de 2012 e julho de 2016, irá
responder por corrupção passiva qualificada e falsidade ideológica de documento
público.
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