12 de setembro de 2016

Justiça Eleitoral de Macau indefere candidaturas de Zé Antônio e Coronel Fernandes

A juíza da 30ª Zona Eleitoral de Macau, Andrea Cabral Antas da Câmara, indeferiu nesta segunda-feira (12) o pedido de registro das candidaturas a prefeito de Macau do médico José Antônio Menezes (Zé Antônio) e do seu candidato a vice-prefeito, André Luiz Fernandes da Fonseca (Coronel Fernandes).

Em sua decisão a juíza afirma que “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes das AIRCs contra JOSÉ ANTÔNIO MENEZES SOUSA, reconhecendo a incidência do mesmo em causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, "d" e "j" , da LC nº 64/90, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na AIRC contra ANDRÉ LUIS FERNANDES DA FONSECA, ante a ausência de comprovação da sua desincompatibilização no prazo legal. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de registro da chapa formada pelos referidos candidatos”. 


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