Instituto Superior de Educação Pesqueira deve suspender atividades em Natal e Santa Cruz
agosto 22, 2016
A justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte (MPF/RN), em ação civil pública, e determinou que o
Instituto Superior de Educação Pesqueira (Isep) suspenda as atividades em Natal
e Santa Cruz, a partir dos próximos períodos ou semestres, referentes aos
cursos que ministra.
A instituição de ensino superior fica ainda impedida de
iniciar ou divulgar novas turmas de graduação ou pós-graduação até regularizar
a situação.
De acordo com a ação do MPF/RN, o Isep não tem autorização
do MEC para ofertar cursos de graduação fora de sua sede, em Pesqueira (PE), e
não possui credenciamento para ensino a distância (EAD).
O instituto alega que firmou convênio com outra instituição
de ensino, credenciada pelo MEC, a fim de viabilizar a prestação de serviços
educacionais a distância.
Entretanto, a legislação vigente permite esse tipo de
convênio entre as instituições unicamente para atividades de natureza
operacional e logística, como a utilização da infraestrutura.
Os alunos matriculados no Isep devem procurar a Setor de
Atendimento ao Cidadão, na sede no MPF no bairro Tirol, em Natal, para prestar
informações, nos dias 25 e 26 de agosto, no horário das 10h às 17h. A ideia é
ter um cadastro preliminar de pessoas que teriam sido lesadas pela instituição
de ensino, visando eventual ressarcimento dos danos materiais e morais, assim
como coletar detalhes que possam auxiliar na instrução do processo, que tramita
na 5ª Vara da Justiça Federal.
Outras informações podem ser obtidas no telefone (84) 3232-3935.
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