quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Deputados aprovam modificação no Fundo Previdenciário

Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (Funfirn).

Uma emenda parlamentar foi apresentada ao projeto do executivo que altera lei complementar estadual de dezembro de 2014. Com a nova redação, “os recursos do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, apurados e revertidos, terão escrituração contábil inserida e vinculado ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn)”.
 
Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018. Outra modificação é o encurtamento do prazo limite para novas retiradas ao fundo. Anteriormente o Governo poderia utilizar recursos do fundo até 2018, agora, com a nova redação, os saques só serão permitidos até fevereiro de 2017.

Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto. O líder do Governo, Dison Lisboa (PSD), explicou que o dinheiro servirá para pagar aposentados e pensionistas.


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