terça-feira, 5 de julho de 2016

TCE disponibiliza lista de gestores com contas rejeitadas para a Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou nesta terça-feira (5), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios parlamentos à corte de contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos oito anos (a partir de 5 de julho de 2008).

A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos e está disponível nesse endereço.

A relação de responsáveis condenados em processos julgados pelo TCE/RN pode ser acessada nesse endereço 

A justiça eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.


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