TCE disponibiliza lista de gestores com contas rejeitadas para a Justiça Eleitoral
julho 05, 2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou
nesta terça-feira (5), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas
respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das
informações prestadas pelos próprios parlamentos à corte de contas, bem como a
relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por
irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja,
com trânsito em julgado, no período dos últimos oito anos (a partir de 5 de
julho de 2008).
A lista relativa às contas de gestão contém 1.364
responsáveis e 3.869 processos e está disponível nesse endereço.
A relação de responsáveis condenados em processos julgados
pelo TCE/RN pode ser acessada nesse endereço
A justiça eleitoral toma como base as informações fornecidas
pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a
mandatos eletivos.
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