TCE detecta indícios de sobrepreço em concessão da Arena das Dunas e sugere suspensão de pagamentos
julho 04, 2016
Auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 do Tribunal de Contas do Estado detectou
indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas, o
que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período
de quinze anos.
Além disso, a equipe técnica imputou um dano ao erário
efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano. Por conta
dos indícios de sobrepreço e das demais irregularidades imputadas no relatório,
a equipe técnica sugeriu a concessão de medida cautelar para suspensão dos
pagamentos das contraprestações mensais pelo estado.
As conclusões da auditoria ainda serão submetidas a
contraditório, com possibilidade de apresentação de defesas, e passarão pelo
crivo do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro
Paulo Roberto Chaves Alves, antes de serem levadas ao pleno do Tribunal de
Contas. Após todo esse procedimento, os dados levantados pelo corpo técnico
poderão ser ratificados, ou revistos, pela corte.
Pelo relatório de auditoria, o sobrepreço foi aferido ao se
comparar os custos da Arena das Dunas com a Arena do Grêmio, também construída
pela construtora OAS. O custo por assento na Arena das Dunas foi de R$ 12.749,
enquanto que na Arena do Grêmio foi de apenas R$ 8.875, indicando um sobrepreço
de 43,65%.
Apesar de a concessão ter sido orçada em R$ 400 milhões, o
custo a ser pago pelo estado apenas com a construção será de R$ 1,4 bilhão num
período de qinze anos, em valores corrigidos. Com base no sobrepreço de 43,65%,
chegou-se a um dano ao erário estimado em R$ 451 milhões durante o período de
pagamento dos custos da construção do estádio. Até abril deste ano, foram pagos
pelo estado R$ 288 milhões, implicando num dano ao erário já efetivado de R$ 77
milhões.
A equipe técnica destacou ainda a situação atípica observada
na construção da Arena das Dunas, quando se observa as isenções fiscais. No RN,
a Arena recebeu isenção para os mais variados tributos, entre eles ICMS, IPI,
ISS, IPTU, ITIV, PIS/Pasep, Imposto de Importação e Cofins. Os demais estádios
construídos no Nordeste não tiveram as mesmas isenções e, ainda assim, a média
de custo praticada nos demais estados nordestinos foi de cerca de R$ 10.300 por
assento, ou seja 40% mais barato que os custos realizados no RN.
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