7 de julho de 2016

Robinson entrega propostas para recompor receita ao ministro da Fazenda

O governador Robinson Faria apresentou ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (7) em Brasília, proposta do Governo do Estado para reposição das perdas com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta pretende compensar a dilatação da dívida dos estados por um período de vinte anos, previsto em projeto de lei complementar.

Em reunião no Ministério da Fazenda, Robinson disse a Meirelles que o refinanciamento da dívida não atende as necessidades do Rio Grande do Norte, pois, atualmente o problema do estado é de caixa. O governador disse que “o refinanciamento é mais interessante aos grandes estados que têm grandes dívidas. A nossa dívida é a segunda menor do país, por isso pouco nos beneficia”.

Em 2015, o Rio Grande do Norte perdeu do FPE R$ 199,5 milhões. Em 2016, até o mês de maio, o RN deixou de receber do FPE R$ 236,4 milhões. E a previsão é de que até o final deste ano as reduções dos repasses alcancem R$ 567,5 milhões. Se somadas as perdas de 2015 e 2016, o valor atinge mais de R$ 760 milhões.

Robinson participou da reunião acompanhado dos governadores da Bahia, Paraíba, Alagoas, Ceará, Maranhão e Piauí, e dos vice-governadores de Sergipe e Pernambuco. Juntos, os dezesseis estados das regiões Norte e Nordeste têm previsão de perdas do FPE no valor de R$ 14 bilhões até o final de 2016. 

O governador do RN ressaltou que o objetivo dos gestores é recuperar ainda no exercício de 2016, as economias estaduais e apresentou ainda outras duas propostas ao Ministro. A do restabelecimento da tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, e a de ampliação em 2% - passando dos atuais 22,5% para 24,5% - da destinação do FPE aos estados.

O secretário da Tributação do RN, André Horta, explicou que o impacto do aumento do percentual do FPE seria de R$ 6 bilhões/ano e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de R$ 11,2 bilhões/ano.

O ministro Henrique Meirelles disse que iria analisar os pleitos do RN e dos demais estados e, diante da argumentação dos governadores de que os estados têm pressa diante da gravidade da situação financeira, prometeu dar resposta breve, sem, contudo, estipular prazo.


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