segunda-feira, 25 de julho de 2016

Medidas fiscais foram discutidas entre os diversos poderes em Natal

Um projeto nacional de reequilíbrio fiscal que tramita no Congresso foi tema de reunião nesta segunda-feira (25) com representantes dos poderes legislativo, executivo, judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e bancada federal.

Na reunião – que ocorreu na sede do Ministério Público, em Natal – foram discutidas alternativas ao projeto de lei complementar que prevê uma série de medidas de ajustes fiscais que resultarão em demissões no serviço público em todo o Brasil.

A principal preocupação dos chefes dos poderes incide sobre os índices de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, todos se esforçam para cumprir os percentuais definidos em lei. Se o projeto for aprovado, para cumprir a LRF, seria necessário aplicar demissões, comprometendo o funcionamento dos órgãos.

Propositor da reunião, o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e chefe do MPRN, Rinaldo Reis, também apontou a inviabilização do funcionamento do órgão que dirige e defendeu que a bancada federal apresente alternativas às medidas propostas no projeto de lei. Ele revelou que “não somos contrários à iniciativa de ajuste fiscal. Pelo contrário, é algo que defendemos. Contudo, esse ajuste não pode prejudicar os estados e suas instituições da forma como vai ser se for aprovado desta forma”.

Participaram ainda da discussão, o governador Robinson Faria (PSD); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Santos; o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson e os deputados federais Antônio Jácome (PTN), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Beto Rosado (PP) e Zenaide Maia (PR).


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