Medidas fiscais foram discutidas entre os diversos poderes em Natal
julho 25, 2016
Um projeto nacional de reequilíbrio fiscal que tramita no
Congresso foi tema de reunião nesta segunda-feira (25) com representantes dos poderes
legislativo, executivo, judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e
bancada federal.
Na reunião – que ocorreu na sede do Ministério Público, em
Natal – foram discutidas alternativas ao projeto de lei complementar que
prevê uma série de medidas de ajustes fiscais que resultarão em demissões no
serviço público em todo o Brasil.
A principal preocupação dos chefes dos poderes incide sobre os índices de
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, todos se
esforçam para cumprir os percentuais definidos em lei. Se o projeto for
aprovado, para cumprir a LRF, seria necessário aplicar demissões, comprometendo
o funcionamento dos órgãos.
Propositor da reunião, o presidente do Colégio Nacional de
Procuradores-Gerais (CNPG) e chefe do MPRN, Rinaldo Reis, também apontou a
inviabilização do funcionamento do órgão que dirige e defendeu que a bancada
federal apresente alternativas às medidas propostas no projeto de lei. Ele
revelou que “não somos contrários à iniciativa de ajuste fiscal. Pelo
contrário, é algo que defendemos. Contudo, esse ajuste não pode prejudicar os estados
e suas instituições da forma como vai ser se for aprovado desta forma”.
Participaram ainda da discussão, o governador Robinson Faria (PSD); o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Santos; o
presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson e os deputados federais Antônio
Jácome (PTN), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Beto Rosado (PP) e
Zenaide Maia (PR).
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