Ex-governador Fernando Freire tem pena ampliada
julho 12, 2016
O TJRN, na sessão desta terça-feira (12) da câmara criminal,
deu provimento parcial a uma apelação do Ministério Público Estadual em
processo envolvendo o ex-governador Fernando Freire.
À unanimidade de votos, ficou determinado a ampliação da
pena do ex-governador, por delitos praticados, quando do exercício da função em
2002.
A decisão, que teve a relatoria da desembargadora Maria
Zeneide Bezerra, presidente do órgão colegiado, concedeu parcialmente o pleito
do Ministério Público, para incluir na condenação de Fernando Freire e
Aristides Siqueira Neto a conduta ilícita que resultou no desvio de quantia,
cujo beneficiário foi Fernando Antônio Siqueira de Góis.
A inclusão resulta no aumento da pena de cada um deles, de
seis anos e seis meses de reclusão, para sete anos, nove meses e dez dias de
reclusão.
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