Tribunal de Justiça absolve ex-gestor da Ceasa
junho 14, 2016
O TJRN absolveu o ex-presidente da Companhia de
Abastecimento do RN (Ceasa), João Alves de Carvalho Bastos, condenado em
primeira instância pela acusação de peculato, em suposto esquema de fraude,
ocorrido em 2005.
O órgão julgador também reduziu a pena de outros dois
acusados, substituindo a prisão por duas penalidades restritivas de direito, a
critério do juízo da execução penal.
O julgamento é passível de recurso.
As reduções de pena, bem como a substituição, foram
aplicadas ao ex-chefe da divisão de compras da Ceasa, Jimmy Cleyson Teófilo da
Silva, e ao corretor Ricardo Jorge Azevedo Lima, então proprietário da empresa
Cabugi Administradora e Corretora de Seguros.
A denúncia do MP apontou que a Ceasa teria celebrado
contrato de seguro superfaturado com a empresa Unibanco AIG Seguros e o réu
Jimmy Cleyson, na condição de chefe do departamento de compra da Ceasa, teria
iniciado o processo licitatório, com a realização de pesquisa mercadológica que
incluía preços superdimensionados.
Segundo a denúncia, posteriormente descobriu-se que as
empresas que tiveram seus nomes incluídos como participantes do certame, na
realidade, não haviam apresentando qualquer proposta, nem participado do
processo de licitação.
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