TCU determina apuração de recebimento irregular do Bolsa Família por servidores da Assembleia Legislativa do RN
junho 13, 2016
O Ministério Público do Rio Grande do Norte representou ao
Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de verbas do programa
Bolsa Família, por 32 servidores com vínculos com a Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte (ALRN), que não preenchem os requisitos do programa.
A lista foi elaborada a partir do cruzamento de dados realizado pelo Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, que culminou
na planilha com os servidores da Assembleia Legislativa, que recebem
irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per
capita familiar superior à exigida.
Em pesquisa realizada no Portal da Transparência da ALRN e na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS), o TCU constatou que, de fato, as pessoas da lista
têm ou tiveram vínculo empregatício com a Assembleia e possuíam ou possuem
renda mensal por pessoa acima do valor permitido, que é de até R$ 77,00 – ou
renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um integrante
da família entre 0 e 17 anos de idade.
O TCU determinou que a Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (Senarc), do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que acompanha e
supervisiona o Cadastro Único, proceda à análise da regularidade, ou não, do
cadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família relacionados na
tabela encaminhada pelo MPRN, informando o resultado no prazo de sessenta dias.
Confira abaixo a lista dos servidores com vínculo que recebem Bolsa Família.
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| Fonte: MPRN |
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| Fonte: MPRN |
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