30 de junho de 2016

Robinson envia carta a Temer, em nome dos estados do Norte e Nordeste, pedindo ressarcimento de perdas do FPE

O governador Robinson Faria, representando os governadores do Norte e do Nordeste, enviou uma carta ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O documento, que propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores, foi encaminhado nesta quinta-feira (30). 

Pelo projeto de lei que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total.

O objetivo da proposta de alteração no projeto é recuperar, ainda neste exercício de 2016, as economias estaduais mais atingidas pela crise.

Robinson foi responsável pela articulação da carta junto aos governadores das duas regiões. A carta pleiteia ainda que se restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos.


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