Prefeitura de Natal divulga nota de esclarecimento sobre concurso da Saúde
junho 20, 2016
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
A Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em
vista os acontecimentos relativos à aplicação das provas do Concurso Público da
Secretaria Municipal da Saúde divulgados na mídia e redes sociais, vem prestar
os seguintes esclarecimentos:
1. Conforme o art.
24, inciso III da Lei Complementar nº 141, de 28.08.2014, compete à SEMAD
promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal do
Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
2. A SEMAD, através
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico instaurou o procedimento para
contratação de empresa especializada em organização e realização de concurso
público, tendo como vencedora a Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama
Recursos Humanos e Tecnologia, por ter apresentado melhor proposta e comprovado
os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza.
3. A
SEMAD constituiu Comissão de Acompanhamento do Concurso Público nº004/2016,
cujo objetivo, dentre outros, é fiscalizar e acompanhar os trabalhos da empresa
contratada. Inclusive no dia da aplicação de provas fez visita in loco em
todas as escolas credenciadas para realização das provas.
4. Importante
informar que à empresa CKM cabe a responsabilidade pela aplicação de todas as
etapas do concurso e que as despesas para a realização do certame correram por
conta da arrecadação do valor da taxa de inscrição, que está sendo repassado
integralmente à empresa em parcelas, mediante aceite dos serviços executados,
conforme previsão contratual. Portanto, não há dispêndio de recurso público
próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição.
5. Diante dos
problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já
comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas
as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos
de Fisioterapia e Médico Mastologista.
6. Serão garantidos
os direitos dos inscritos no concurso sem qualquer custo, nem para os interessados,
nem para o município.
7. Preocupada com a
lisura do certame e cumprindo seu dever de fiscalização, esta secretaria
destaca que os casos relatados estão sendo estudados pela assessoria jurídica
visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame.
Natal, 20 de junho
de 2016.
JANDIRA BORGES DE
OLIVEIRA
Secretária
Municipal de Administração
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.