MPRN ingressará com ação contra prefeitura de Natal e Caern pelo desastre em Mãe Luiza
junho 14, 2016
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
apresentou nesta terça-feira (14) a apuração de causas e da responsabilidade
sobre o desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza há dois anos.
Na reunião, realizada em Mãe Luiza, as promotoras Gilka da Mata e Maria Danielle Veras informaram que o MPRN ingressará com Ação Civil Pública (ACP) para obter algumas providências que não foram adotadas extrajudicialmente junto ao município e ao estado.
Na reunião, realizada em Mãe Luiza, as promotoras Gilka da Mata e Maria Danielle Veras informaram que o MPRN ingressará com Ação Civil Pública (ACP) para obter algumas providências que não foram adotadas extrajudicialmente junto ao município e ao estado.
Na ACP, a Instituição pede que a justiça obrigue o município de Natal e o estado,
através da Caern, a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos
riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada de 15 de
junho de 2014.
As medidas foram orientadas pela perícia técnica da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contratada pelo MPRN, e pelo próprio Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, datado de 2008.
O MPRN quer, portanto, a avaliação das obras realizadas, o aprimoramento e
ampliação dos sistemas de esgotamento e de drenagem – para conter a poluição
continuada – e a realocação das 26 famílias que perderam suas moradias na
própria comunidade.
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