TJRN libera R$ 20 milhões para Estado construir presídio
maio 19, 2016
O Tribunal de Justiça liberará R$ 20 milhões para que o
Estado do Rio Grande do Norte construa um presídio para seiscentos presos e uma
unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
O anúncio foi feito pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos,
durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19). O anteprojeto de lei
proposto pela presidência do tribunal e aprovado pelos desembargadores da corte
de justiça será entregue amanhã (20), às 10h, ao presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.
Cláudio Santos destacou que “a sociedade clama por mais
segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta
realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando
valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para
desafogar o sistema prisional”.
A inciativa do TJ leva em consideração o custo de R$ 3 mil
por preso na construção de uma penitenciária.
A iniciativa anunciada pelo presidente do tribunal, após
apreciação dos deputados estaduais, pode ser viabilizada mediante acordo de
cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será
incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern),
aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.
O valor transferido será devolvido em vinte parcelas,
corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE,
mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o governador e o presidente
do poder judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.
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