quinta-feira, 19 de maio de 2016

TJRN libera R$ 20 milhões para Estado construir presídio

O Tribunal de Justiça liberará R$ 20 milhões para que o Estado do Rio Grande do Norte construa um presídio para seiscentos presos e uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

O anúncio foi feito pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19). O anteprojeto de lei proposto pela presidência do tribunal e aprovado pelos desembargadores da corte de justiça será entregue amanhã (20), às 10h, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

Cláudio Santos destacou que “a sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”.

A inciativa do TJ leva em consideração o custo de R$ 3 mil por preso na construção de uma penitenciária.

A iniciativa anunciada pelo presidente do tribunal, após apreciação dos deputados estaduais, pode ser viabilizada mediante acordo de cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.

O valor transferido será devolvido em vinte parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o governador e o presidente do poder judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.


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