MPF denuncia ex-prefeito de Assú por desvio de recursos públicos e contratação ilegal
maio 18, 2016
O ex-prefeito de Assú, Ronaldo Soares, e a ex-secretária de
Assistência Social do município, Dágenes Loanda de Morais, foram denunciados
pelo Ministério Público Federal (MPF) em Assú por pagarem, com recursos
públicos, mais de R$ 60 mil em despesas de particulares com empréstimos
consignados e taxas cartoriais, além de contratarem ilegalmente, uma
organização para fornecer mão de obra à prefeitura.
A investigação do MPF reuniu mais de 40 volumes de
documentos e apontou que, entre 30 de agosto de 2007 a 9 de junho de 2008,
Ronaldo Soares e Dágenes Loanda emitiram ordens de pagamento lastreadas em
recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para o pagamento de
parcelas de empréstimos consignados contraídos por particulares, totalizando R$
8,5 mil.
Já entre 18 de maio de 2007 e 30 de novembro de 2008, os
dois desviaram verbas públicas em proveito de terceiros, ao emitir ordens de
pagamento lastreadas em recursos do IGD/Bolsa Família para o pagamento de
despesas cartoriais de particulares, somando R$ 52,9 mil.
Em 2008, o ex-prefeito e a ex-secretária firmaram ainda um
Termo de Parceria com a ‘Valer – Capacitação, Pesquisa e Assessoria para o
Desenvolvimento Local Sustentável’. O objetivo era a contratação de mão de obra
para execução de atividades do programa Bolsa Família. A entidade, uma
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), foi contratada sem
prévia licitação e sem observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade.
Os repasses realizados à entidade alcançaram R$ 54,3 mil, em
cinco parcelas iguais. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a
atividade desempenhada pela Oscip na execução de programas do setor de
assistência social consistia em mero fornecimento de mão de obra, por meio de
terceirização ilícita.
Os dois responderão pela dispensa indevida de licitação e pelo desvio das verbas públicas. A denúncia é assinada pelo procurador da República, Victor Queiroga.
Os dois responderão pela dispensa indevida de licitação e pelo desvio das verbas públicas. A denúncia é assinada pelo procurador da República, Victor Queiroga.
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