Justiça Federal condena ex-prefeito do RN
maio 30, 2016
O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara
Medina, sofreu duas condenações pela justiça federal do Rio Grande do Norte. As
sentenças, aplicadas pelo juiz federal Hallison Rego Bezerra, da 15ª Vara
sediada em Ceará-Mirim, foram punições pelos crimes de responsabilidade e
fraude em processo licitatório.
O magistrado acolheu a denúncia de que o ex-prefeito
alegando calamidade pública dispensou indevidamente a licitação para construção
de 66 casas populares. O juiz determinou a pena de cinco anos de detenção e o
pagamento de multa no valor de 4% do valor do contrato, que foi de R$ 300 mil.
Além do ex-prefeito, foram condenados ainda outras duas
pessoas que atuavam na empresa I. M. Comercial Ltda, contratada para a obra.
Hostílio José também foi condenado
pela prática de improbidade administrativa por causar a frustração de caráter
competitivo das licitações, liberação indevida de verbas públicas, concorrência
para o enriquecimento ilícito de terceiro e facilitação para a incorporação de
verbas públicas ao patrimônio particular. O fato ocorreu em convênio celebrado
com o governo federal no valor de R$ 195,6 mil, para a construção de uma
unidade de saúde, que foi apenas parcialmente concluída.
O político e a construtora foram condenados a ressarcir R$
71,8 mil aos cofres públicos. Além disso, a sentença judicial suspendeu os
direitos políticos de Hostílio José de Lara Medina.
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