segunda-feira, 30 de maio de 2016

Justiça Federal condena ex-prefeito do RN

O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, sofreu duas condenações pela justiça federal do Rio Grande do Norte. As sentenças, aplicadas pelo juiz federal Hallison Rego Bezerra, da 15ª Vara sediada em Ceará-Mirim, foram punições pelos crimes de responsabilidade e fraude em processo licitatório.

O magistrado acolheu a denúncia de que o ex-prefeito alegando calamidade pública dispensou indevidamente a licitação para construção de 66 casas populares. O juiz determinou a pena de cinco anos de detenção e o pagamento de multa no valor de 4% do valor do contrato, que foi de R$ 300 mil.

Além do ex-prefeito, foram condenados ainda outras duas pessoas que atuavam na empresa I. M. Comercial Ltda, contratada para a obra.

Hostílio José também foi condenado pela prática de improbidade administrativa por causar a frustração de caráter competitivo das licitações, liberação indevida de verbas públicas, concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiro e facilitação para a incorporação de verbas públicas ao patrimônio particular. O fato ocorreu em convênio celebrado com o governo federal no valor de R$ 195,6 mil, para a construção de uma unidade de saúde, que foi apenas parcialmente concluída.

O político e a construtora foram condenados a ressarcir R$ 71,8 mil aos cofres públicos. Além disso, a sentença judicial suspendeu os direitos políticos de Hostílio José de Lara Medina.


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