24 de maio de 2016

ALRN aprova regime de urgência para matérias do TJ e do Ipern

O projeto de lei propondo acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário e aplicado em investimento exclusivo na construção de seiscentas vagas prisionais será votado em regime de urgência pelo legislativo estadual.

Na sessão desta terça-feira (24) os deputados ainda aprovaram, para também ser votado em regime de urgência, matéria do executivo que reestrutura o regime próprio de previdência social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern).
Na segunda-feira (30) haverá reunião conjunta das comissões temáticas para ciência das matérias, para sua distribuição e elaboração dos pareceres.
Vão se reunir a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.

Na terça-feira (31), outra reunião conjunta irá deliberar os pareceres e em seguida irão a plenário para anúncio e entrarem em votação na quarta-feira (1º).


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