ALRN aprova regime de urgência para matérias do TJ e do Ipern
maio 24, 2016
O projeto de lei propondo acordo de cooperação entre o
Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado para transferência de R$ 20
milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário e aplicado em investimento
exclusivo na construção de seiscentas vagas prisionais será votado em regime de
urgência pelo legislativo estadual.
Na sessão desta terça-feira (24) os deputados ainda
aprovaram, para também ser votado em regime de urgência, matéria do executivo
que reestrutura o regime próprio de previdência social e reorganiza o Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern).
Na segunda-feira (30) haverá reunião conjunta das comissões temáticas para
ciência das matérias, para sua distribuição e elaboração dos pareceres.
Vão se reunir a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e
Trabalho.
Na terça-feira (31), outra reunião conjunta irá deliberar os
pareceres e em seguida irão a plenário para anúncio e entrarem em votação na
quarta-feira (1º).
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