MPF quer condenação de ex-prefeito por desvio de recursos
outubro 08, 2015
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
apresentou à justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de
desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes,
Pio X Fernandes, além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e
diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de
contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias
prefeituras do estado.
As alegações finais do MPF (em quatro ações penais e três
por improbidade administrativa) são de autoria do procurador da República,
Marcos de Jesus, e denunciam a montagem fraudulenta de vários procedimentos
licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que esquema ilegal foi
praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal
para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de
um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do
Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf.
Além de Pio X, a lista de réus inclui três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras, Cláudio Fídias Barbosa Freitas, e os empresários e suas empresas: Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de contabilidade Rabelo & Dantas.
Além de Pio X, a lista de réus inclui três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras, Cláudio Fídias Barbosa Freitas, e os empresários e suas empresas: Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de contabilidade Rabelo & Dantas.
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