Prefeito de Pendências é processado por irregularidades na merenda e no transporte escolar
março 24, 2015
O Ministério Público Federal (MPF) em Assú ingressou com
duas ações por improbidade contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza
Padilha, além de empresas e pessoas envolvidas em irregularidades no uso de verbas
dos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate).
Em ambos os casos, as ações assinadas pelo procurador da
República, Victor Queiroga, apontam que Ivan Padilha promoveu no ano de 2009,
em seu mandato anterior, a contratação direta de empresas para o fornecimento
da merenda e do transporte escolar, sem cumprir as exigências da Lei de
Licitações. As irregularidades foram apontadas em relatório de fiscalização da Controladoria
Geral da União (CGU).
Na ação que trata da compra da merenda, estão implicados o
prefeito; mais duas empresas, a JB dos Santos Varejista ME e o Mercantil Bom
Preço (Adalberto Alves de Brito – ME), representadas respectivamente por
Lucilene Dantas dos Santos e Adalberto Alves de Brito; e os então membros da
Comissão Permanente de Licitação: Flávio César Bezerra Avelino, Francisca
Verônica Filgueira Bezerra e Telmo Antônio Rodrigues Marcelino.
Em relação ao Pnae, Ivan Padilha usou parte do dinheiro do
programa para efetuar pagamentos que não foram previstos em nenhuma licitação. Somente
em 2009, Pendências recebeu R$ 94 mil referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
Ivan Padilha efetuou pagamentos com recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) a prestadores de serviços que
não foram escolhidos em licitação. Em 2009, o município deflagrou uma tomada de
preços para prestadores de serviço de transporte escolar. Um total de sete
contratos foram firmados.
Contudo, o prefeito repassou recursos do Pnate a uma empresa
e uma pessoa física não incluída nesses contratos. Para a Luiz Gonzaga dos
Santos Transportes houve três pagamentos indevidos, totalizando R$ 8 mil. Já
para Jofran Félix Martins foram dois pagamentos, somando R$ 6,3 mil.
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