Pescadores mobilizam protesto nacional em Brasília
março 03, 2015
Os pescadores e aquicultores de todo o Brasil
realizarão nos dias 10 e 11 de março, no Congresso Nacional, em Brasília,
mobilização nacional contra medida provisória que restringe direitos dos
trabalhadores e atinge diretamente a categoria de pesca.
Tendo a liderança da Confederação Nacional
dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e com apoio das federações e colônias
de pescadores estaduais, trabalhadores da pesca prometem ‘invadir’ o
Congresso para tentar sensibilizar os parlamentares do que consideram
retrocesso nos seus direitos e exigir a derrubada da medida provisória.
O principal prejuízo está vinculado à concessão do seguro
defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar
e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo.
Pelas exigências acrescentadas, como comprovante da venda de pescado e
contribuição mensal previdenciária, mais de 80% da categoria que tem direito ao
benefício será colocada à margem do processo.
Outras mudanças na lei prejudiciais aos trabalhadores,
segundo a CNPA, são a proibição de pagamento do seguro defeso para quem já goza
de algum benefício social do Governo Federal e a ampliação da exigência de
comprovação de atividade pesqueira, de um para três anos, para ter direito ao
seguro.
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