Pescadores mobilizam protesto nacional em Brasília

março 03, 2015

Os pescadores e aquicultores de todo o Brasil realizarão nos dias 10 e 11 de março, no Congresso Nacional, em Brasília, mobilização nacional contra medida provisória que restringe direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria de pesca.

Tendo a liderança da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e com apoio das federações e colônias de pescadores estaduais, trabalhadores da pesca prometem ‘invadir’ o Congresso para tentar sensibilizar os parlamentares do que consideram retrocesso nos seus direitos e exigir a derrubada da medida provisória.

O principal prejuízo está vinculado à concessão do seguro defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo. Pelas exigências acrescentadas, como comprovante da venda de pescado e contribuição mensal previdenciária, mais de 80% da categoria que tem direito ao benefício será colocada à margem do processo.

Outras mudanças na lei prejudiciais aos trabalhadores, segundo a CNPA, são a proibição de pagamento do seguro defeso para quem já goza de algum benefício social do Governo Federal e a ampliação da exigência de comprovação de atividade pesqueira, de um para três anos, para ter direito ao seguro.


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