Decretado estado de calamidade no sistema penitenciário do RN
março 17, 2015
Publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta
terça-feira (17) decreto que declara estado de calamidade do sistema penitenciário
do estado do Rio Grande do Norte.
A adoção da medida irá possibilitar a adoção e execução de
medidas emergenciais necessárias ao restabelecimento da normalidade do
funcionamento do sistema.
A existência de presos amotinados e rebelados em diversos
estabelecimentos prisionais e a destruição de presídios e cadeias públicas
provocou a decretação de calamidade no sistema penitenciário.
Também foi instituída uma força tarefa com competência para
adotar e executar medidas urgentes para restabelecer a normalidade no sistema penitenciário
do estado do Rio Grande do Norte.
A força tarefa é composta pelo titular da secretaria estadual da Justiça e da Cidadania, pelo coordenador de Administração Penitenciária, por um diretor de unidade prisional, por um membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por um representante do Conselho Penitenciário, por um representante do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte e por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil/RN.
A força tarefa é composta pelo titular da secretaria estadual da Justiça e da Cidadania, pelo coordenador de Administração Penitenciária, por um diretor de unidade prisional, por um membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por um representante do Conselho Penitenciário, por um representante do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte e por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil/RN.
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