MPF denuncia ex-prefeito por sonegação de R$ 9,6 milhões
dezembro 19, 2014
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
denunciou o ex-prefeito do município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário
Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de
impostos devidos pelo município de Pau dos Ferros.
O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado
até junho de 2014, alcançava R$ 9,6 milhões e soma-se a uma multa de R$ 8,5
milhões, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República,
Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que
prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os
dois poderão responder por crime contra a ordem tributária e sonegação de
contribuição previdenciária.
A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo município na
gestão do ex-prefeito, preenchia guias de recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e informações à previdência social, algumas omitindo
informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo
administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.
Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram
também informações e dados fraudulentos.
Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a
abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade
resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em
decorrência das compensações indevidas de tributos federais.
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