George Soares dá parecer favorável ao Fundo de Apoio a Modernização dos Municípios do RN
novembro 26, 2014
O deputado estadual George Soares (PR) participou nesta
quarta-feira (26), como membro da comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa, de reunião que definiu os pareceres para os projetos de
lei que prevê empréstimo de R$ 850 milhões e que o cria o Fundo de Apoio à
Modernização da Infraestrutura dos Municípios (Fundam-Infra).
O deputado George Soares, como relator do projeto de lei que
cria o Fundam-Infra, deu parecer favorável, com algumas ressalvas.
Uma delas é que a gestão financeira ficará sob o
gerenciamento não só do Governo do Estado, mas também da Assembleia Legislativa
e da Femurn. Outra ressalva é que os recursos serão transferidos para os
municípios para investimentos em infraestrutura urbana, rural e com o objetivo
de minimizar os efeitos da seca.
As outras duas ressalvas são que a distribuição dos recursos
aos municípios será realizada através de critérios estabelecidos em lei, e que
os recursos serão movimentados em conta específica para assim, haver ganho de
aplicação.
Agora os projetos vão à plenária para votação.
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