MPF denuncia empresários por lavagem de dinheiro e crime contra sistema financeiro

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou os empresários Adriano da Nóbrega Gomes e Maria Amélia Carvalho Gomes, proprietários da Aerotur Serviço de Viagens Ltda., por crimes contra o sistema financeiro nacional e ‘lavagem de dinheiro’.

Eles mantiveram depósito de mais de 100 mil dólares nos Estados Unidos, sem declará-lo ao Banco Central do Brasil nem à Receita Federal, pelo menos entre março de 2001 e agosto de 2013.

A denúncia de autoria do procurador da República, Rodrigo Telles, aponta que o casal também utilizou os recursos dessa conta, pelo menos em quatro ocasiões entre julho e agosto de 2013, para pagamento de serviços prestados à Aerotur, caracterizando o crime de ‘lavagem de dinheiro’.

Dentro das investigações da operação Farol da Colina, após pedido de cooperação internacional aos Estados Unidos, foram recebidos documentos que apontaram a existência da conta do casal, no banco Wells Fargo Advisors, aberta em 1995 quando a instituição se chamava Fisrt Union Bank.

No período analisado de 2001 a 2013, de acordo com as informações remetidas pelos Estados Unidos, o saldo dos denunciados na conta não declarada às autoridades brasileiras variou de 147 mil dólares a 261 mil dólares.

Entre as movimentações, o MPF destaca um registro de maio de 2002, que envolve um montante de 45 mil dólares, “com a participação de Franklin Gurgel, conhecido doleiro nesta capital, investigado na Operação Testamento e denunciado por este órgão ministerial”.

De acordo com a ação, “parte das divisas mantidas no exterior teve como origem operações de dólar-cabo e outra parte se originou das atividades empresariais dos denunciados, tudo sonegado das autoridades brasileiras”.

A maior parcela era resultado de pagamentos efetuados por contatos empresariais da atividade turística desenvolvida através da Aerotur.

A apuração dos crimes apontados pela operação Farol da Colina nasceu da remessa, pela procuradoria da República no Paraná, de dados e documentos relacionados a 31 pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Norte, possivelmente envolvidos em crimes.

A investigação do MPF em conjunto com a Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal permitiu em nível nacional a identificação de delitos como evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem declaração, além de crimes de lavagem de capitais e infrações penais.

As investigações no Rio Grande do Norte compreenderam o rastreamento dos recursos movimentados nas contas dos possíveis envolvidos. Onze deles efetuaram operações em quantias iguais ou superiores a 100 mil dólares. Após diligências, inquirições, afastamento de sigilo bancário e medidas de busca e apreensão, a polícia concluiu pelo indiciamento de Adriano e Maria Amélia.

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