TCE condena ex-prefeito Ronaldo Soares a devolver R$ 694 mil

setembro 17, 2014

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) votou pela irregularidade nas contas do ex-prefeito de Assú, Ronaldo da Fonseca Soares, e determinou devolução de recursos no valor de R$ 694,9 mil, já que o gestor não apresentou os documentos que comprovem a sua realização em conformidade com o interesse público.

As constatações foram da equipe técnica do TCE na análise da inspeção extraordinária realizada na prefeitura de Assú, referente ao exercício de 2008.

Pesaram contra o ex-prefeito situações, como: ausência de documentação comprobatória de despesa, concessão irregular de diárias, divergência de valores empenhados e efetivamente debitados na conta do Fundef, despesas indevidas e material adquirido sem destinação específica.

O voto foi ainda pela aplicação de multa no valor total de R$ 6.500,00.

Também foi determinado que a prefeitura, representada pelo atual gestor, remaneje no prazo de 30 dias, à conta do fundo constitucional de apoio à educação vigente no momento do cumprimento do acórdão a importância de R$ 105,5 mil, a ser devidamente atualizado pelo setor competente.

O não atendimento da determinação de remanejamento implicará a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, cujo cumprimento será fiscalizado pela Inspetoria de Controle Externo. 


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2 Comentários

  1. Ainda falam de Ivan jr. Vão pagar o que levaram do povo

    sergio Medeiros
    rua jJoão Pessoa assu rn 98973456

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  2. Paulo Roberto de Souza17/9/14 12:09

    Eu digo, não adianta falar um do outro, o do prefeito Ivan vem, tá chegando. Nenhum presta, se escolhe o menos ruim.

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