Novas ações do MPF envolvem Wilma de Faria, Fátima Moraes, Fábio Dantas, Gilson Moura e Júnior Moura

O Ministério Público Federal apresentou no último dia 8, mais quatro ações por improbidade e uma denúncia relacionadas à operação Pecado Capital.

Os processos incluem a ex-governadora Wilma de Faria; os deputados estaduais Fábio Dantas e Gilson Moura; além do irmão de Gilson Moura, Francisco Bento de Moura Júnior, conhecido como ‘Júnior Moura’.

São réus ainda Luíza Carvalho Dantas, sobrinha do deputado Fábio Dantas; Rychardson de Macedo; e a ex-secretária estadual Fátima Moraes e sua sobrinha, Polliana Karidja de Oliveira Morais

As ações, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, tratam de atos de improbidade cometidos antes e durante a gestão de Rychardson de Macedo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN).

A ex-governadora Wilma Maria de Faria é apontada como responsável pela inclusão de um ‘funcionário fantasma’ na folha de pagamento do Ipem/RN, entre os anos de 2004 e 2007.

Na ação, da qual Gilson Moura também é réu, o MPF aponta que a ex-governadora indicou Danúbio Almeida de Medeiros, ex-vereador de Assú, para ocupar o cargo de coordenador operacional do Ipem, em duas oportunidades, sem que este precisasse trabalhar no instituto.

Danúbio Almeida ocupou a função entre outubro de 2004 e abril de 2005 e entre março e dezembro de 2007, sem de fato trabalhar.

Uma auditoria promovida pelo Inmetro no Ipem/RN, no período de 9 a 20 de julho de 2007, confirmou que Danúbio Almeida não exercia de fato sua função, embora recebesse remuneração normalmente: R$ 3.250 mensais. O cargo foi oferecido pela então governadora, após Danúbio Almeida perder as eleições municipais de 2004, quando foi candidato a vice-prefeito de Assu.

A descrição do depoimento dado pelo próprio Danúbio Almeida ao Ministério Público Federal esclarece: “em momento posterior à divulgação do resultado das eleições municipais de 2004, o depoente, (…) recebeu da governadora (…) a proposta de ficar com o cargo de coordenador operacional do Ipem/RN; (…) na ocasião, argumentara que não valeria à pena deslocar-se de Assu para Natal para desempenhar as atividades no Ipem; (...) a governadora concordou que o depoente ficasse com o cargo de coordenador operacional mesmo sem comparecer à sede do Ipem/RN”.

O ex-coordenador revelou que pagava uma ‘gratificação’ a quem ficou trabalhando em seu lugar na sede do instituto. Em abril de 2007, Rychardson de Macedo assumiu a direção do Ipem, por indicação de Gilson Moura, que o orientou a manter Danúbio Almeida no cargo.

Ao prestar depoimento de delação premiada, Rychardson esclareceu: “Esse Danúbio aí era coordenador operacional. Nunca apareceu nem no IPEM. Já vinha da gestão anterior, passou lá comigo eu acho que quase um ano. Também nunca nem vi. Sei que é de Assu e que foi vereador...(...) Gilson disse que conhecia ele lá da Princesa do... Quando trabalhou um tempo na rádio de Assu. Ele pediu pra mim manter e assim ficou lá (…).”

Daniel Vale, ex-coordenador jurídico do Ipem, e Aécio Fernandes de Faria, ex-coordenador financeiro de fato do instituto, confirmaram que se tratava de um ‘funcionário fantasma’. No total, Danúbio Almeida recebeu o corresponde a R$ 50.375.

A segunda das novas ações trata da inclusão de ‘funcionária fantasma’ na folha de pagamento do Ipem, entre os anos de 2007 e 2009. A fraude se refere à contratação de Luíza Carvalho Dantas, sobrinha do deputado estadual Fábio Berckmans Veras Dantas, a partir de um pedido feito pelo parlamentar ao também deputado Gilson Moura.

A terceira das novas ações do MPF sobre a Pecado Capital tem como réus Gilson Moura e seu irmão, Francisco Bento de Moura Júnior, conhecido como Júnior Moura. Esse último foi nomeado para o cargo em 2009, sem trabalhar.

Júnior Moura ocupou formalmente a coordenadoria operacional entre julho e dezembro daquele ano, recebendo remuneração e tendo, inclusive, direito a diárias, tudo isso sem trabalhar. Sua nomeação fraudulenta foi assinada por Rychardson de Macedo, após indicação de Gilson Moura. O ‘coordenador’ sabia que não precisaria trabalhar, limitando-se a receber os salários.

Durante o período que permaneceu no cargo, ele recebeu o correspondente a R$ 19.500 e diárias que totalizaram R$ 2.865. Os dois irmãos devem responder por atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e que atentam contra a administração pública.

Outra ‘funcionária fantasma’ que também ocupou o cargo de coordenadora operacional do Ipem/RN foi Polliana Karidja de Oliveira Morais, sobrinha da ex-secretária estadual Maria de Fátima Moraes. Essa última e Rychardson de Macedo responderão a uma ação por improbidade e os três foram denunciados pelo crime de peculato.

Polliana Karidja ocupou a função entre março e outubro de 2008, recebendo remuneração sem trabalhar. Sua nomeação foi feita por Rychardson de Macedo, a partir de indicação da então assessora especial do Gabinete Civil da governadora do Rio Grande do Norte e posteriormente secretária extraordinária para Articulação com os Municípios, Maria de Fátima Moraes, tia de Polliana. Fátima foi candidata a prefeita na chapa da qual Danúbio Almeida (outro ‘coordenador fantasma’ do Ipem) era vice, nas eleições de 2004 em Assú.

Polliana Karidja de Oliveira, Fátima Moraes e Rychardson de Macedo poderão responder pelo crime de peculato qualificado em continuidade delitiva. A ex-secretária e o ex-diretor ainda responderão uma ação por atos de improbidade.Polliana Karidja não é processada nesta ação porque foi favorecida pela prescrição, já que se passaram mais de cinco anos desde o término do suposto exercício de seu cargo.

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