Confira abaixo o relatório completo divulgado pelo instituto Teledata da pesquisa realizada nos dias 26 e 27 de novembro no município de Assú.
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
População de Assú desaprova administração da governadora Rosalba Ciarlini
A governadora Rosalba Ciarlini teve sua administração má avaliada por mais de 37% dos entrevistados na pesquisa Teledata.
Confira os percentuais com relação à pergunta ‘Como o Sr(a) avalia a administração da governadora Rosalba de um modo geral?’
Ótima: 5,91%
Boa: 21,75%
Regular: 27,42%
Ruim: 14,42%
Péssima: 22,93%
Não sabe/Não respondeu: 7,57%
A soma das respostas ótima e boa atingiu o percentual de 27,66%.
Já a soma das respostas ruim e péssima teve um total de 37,35%.
Sessenta e dois por cento dos entrevistados pela Teledata dizem que a administração do prefeito Ivan Júnior é ótima ou boa
O prefeito assuense Ivan Júnior teve sua administração bem avaliada por 62,64% dos entrevistados na pesquisa Teledata.
Confira os percentuais com relação à pergunta ‘Como o Sr(a) avalia a administração do prefeito Ivan Júnior de um modo geral?’
Ótima: 26,00%
Boa: 36,64%
Regular: 26,24%
Ruim: 6,15%
Péssima: 2,36%
Não sabe/Não respondeu: 2,60%
A soma das respostas ótima e boa atingiu o percentual de 62,64%.
Já a soma das respostas ruim e péssima teve um total de 8,51%.
Fátima Moraes tem o maior índice de rejeição na pesquisa Teledata
Na pesquisa Teledata, quando é feita a pergunta ‘Em qual desses candidatos o Sr(a) não votaria de forma alguma para prefeito se a eleição fosse hoje?’, o nome da pré-candidata à prefeita Fátima Moraes aparece com o maior percentual de rejeição, com 25,06%.
O ex-prefeito/deputado Ronaldo Soares vem em segundo com 22,70%. O prefeito Ivan Júnior vem em seguida com 14,42% e Wálace com 8,04%.
O percentual de rejeição de Danúbio e Ivan Pinheiro é igual: 4,02%. Já o de George Soares é 3,07%.
O percentual de entrevistados que não responderam ou disseram que não sabem alcançou 18,68%.
Prefeito Ivan Júnior também lidera na pergunta espontânea da pesquisa Teledata
Na pesquisa de opinião pública realizada pelo instituto Teledata no município do Assú, o prefeito Ivan Júnior lidera quando a pergunta é espontânea, ou seja, nenhum nome é apresentado ao entrevistado.
Confira os percentuais:
Ivan Júnior: 50,59
Ronaldo Soares: 16,55
Fátima Moraes: 3,07
George Soares: 1,42
Danúbio: 0,71
Wálace: 0,47
Ivan Pinheiro: 0,24
Brancos/Nulos: 1,18
Não sabe/Não respondeu: 25,77
Pesquisa Teledata aponta prefeito Ivan Júnior na liderança na disputa para prefeitura do Assú com mais de 50%
O resultado de mais uma rodada de pesquisa de opinião pública realizada pelo instituto Teledata no município do Assú em 2011, revela o prefeito Ivan Júnior na liderança na intenção de voto para a prefeitura do Assú nas eleições de 2012.
Confira os percentuais da pergunta estimulada ‘Em qual desses candidatos o Sr(a) votaria para prefeito se a eleição fosse hoje?
Ivan Júnior: 56,97
Ronaldo Soares: 18,68
Fátima Moraes: 8,51
Wálace: 1,18
Danúbio: 3,07
George Soares: 1,89
Ivan Pinheiro: 0,24
Indecisos: 2,84
Brancos/Nulos: 2,36
Não sabe/Não respondeu: 4,26
A pesquisa foi realizada nos dias 26 e 27 de novembro, com 423 entrevistas, sendo 317 na zona urbana e 106 na zona rural. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.
Carnatal muda expediente no Centro Administrativo
O horário de expediente no Centro Administrativo, em Natal, será modificado durante o Carnatal.
Devido a grande movimentação de veículos como também de pessoas na área que abrange o Centro Administrativo e redondezas durante a preparação e realização do Carnatal, o expediente desta quinta e sexta-feira (1 e 2 de dezembro) nas repartições instaladas no local, será de 7h às 13h.
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Dnit anuncia construção da estrada Mossoró-Upanema
A governadora Rosalba Ciarlini recebeu a confirmação nesta quarta-feira (30), em Brasília, que em dezembro começam as obras da BR-110, trecho Mossoró/Upanema/Campo Grande.
A noticia foi dada pelo diretor do Dnit, general Jorge Fraxe, que vem ao estado para autorizar o início dos serviços juntamente com a governadora Rosalba Ciarlini.
A rodovia é considerada obra fundamental de ligação entre os estados do Rio Grande do Norte e a Paraíba.
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Primeiro lugar no Prêmio Top Natal foi para a Farmafórmula
A Farmafórmula ficou na primeira colocação no prêmio Top Natal 2011.
A empresa foi a marca mais lembrada pelos natalenses no setor de farmácia de manipulação.
Confira:
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Assú ganha nova loja de roupas infanto-juvenil
O mês de dezembro vem trazendo novidades para o município de Assú e região no segmento de roupas infanto-juvenil.
A partir de amanhã, 1º de dezembro, Assú contará com uma nova loja de roupas infanto-juvenil, com a inauguração da Labodeguita Moda Kids.
O dia todo será de promoção e sorteio de brindes. Os sócios proprietários garantem que a loja contará com as melhores marcas e os melhores preços.
Confira amanhã, na avenida Senador João Câmara, no centro de Assú.
Fábio Faria, reitor da Uern e comitiva de Apodi se reúnem com ministro Haddad
Nesta quarta-feira (30), o ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu o deputado Fábio Faria (PSD), o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Milton Marques e uma comitiva de lideranças para falar sobre a instalação de um campus da universidade no município de Apodi.
A deputada Fátima Bezerra (PT) também participou do encontro.
Na audiência, articulada por Fábio Faria, o assunto foi a emenda apresentada ano passado pelo deputado para a construção de um campus da Uern em Apodi.
O reitor Milton Marques fez uma explanação sobre o projeto, cujos detalhes serão abordados ainda na tarde de hoje, em reunião com a equipe técnica do ministério. Segundo ele, já existem o terreno e a planta para a execução da obra.
Haddad garantiu atendimento ao pleito, bastando apenas que a universidade atenda aos trâmites burocráticos para que os recursos sejam liberados.
Os deputados Fábio Faria e Fátima Bezerra se comprometeram a acompanhar o andamento dos trâmites e a levar o projeto pronto à Casa Civil, para agilizar a liberação da execução da obra.
Rabiscos do Samuel Junior: Já para o campus de Assú... precisa nem comentar. Leia essa postagem
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Rosalba em Brasília
A governadora Rosalba Ciarlini está em Brasília nesta quarta-feira, dia 30.
Às 15h, na Câmara dos Deputados, participará da solenidade de entrega do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados ao Proerd do RN.
No final da tarde, por volta das 17h, Rosalba terá audiência no ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Assú recebe quase R$ 500 mil de repasse de royalties em novembro
No mês de novembro, os royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar atingiram a marca de R$ 36,1 milhões.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apontam que neste mês, o valor repassado ao Governo do Estado foi de R$ 18,9 milhões. Já aos 94 municípios com direito a repasse coube a quantia de R$ 17,2 milhões.
O valor acumulado em 2011 é de R$ 353,1 milhões, montante que representa um aumento de 11% em relação ao repasse acumulado em 2010.
Confira os valores em R$ por município:
1. Macau 2.579.706,14
2. Guamaré 2.500.030,75
3. Pendências 2.136.265,52
4. Mossoró 2.116.636,39
5. Areia Branca 796.242,77
6. Assú 491.632,44
7. Apodi 470.132,63
8. Governador Dix-Sept Rosado 440.992,48
9. Alto do Rodrigues 402.323,74
10. Carnaubais 384.588,72
11. Porto do Mangue 274.623,44
12. Caraúbas 270.941,56
13. Upanema 235.041,52
14. Felipe Guerra 209.811,58
15. Serra do Mel 162.695,04
16. Afonso Bezerra 4.663,82
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Ministério Público recomenda que prefeito de Assú anule contrato com a Eco Propaganda e Marketing
Uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte assinada pela promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo e publicada no Diário Oficial do Estado, concede prazo de cinco dias ao prefeito de Assú, Ivan Júnior, para adotar providências no sentido de anular procedimento licitatório e contrato efetuado com a Eco Propaganda e Marketing Ltda.
Na recomendação é apontado “vício de ilegalidade e ofensa ao princípio da publicidade”.
De acordo com inquérito civil na 1ª Promotoria de Assú, iniciado a partir de representação do ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, o procedimento licitatório não observou a publicação do resumo do edital da tomada de preços no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação.
Ainda de acordo com o que consta na recomendação expedida, a ausência da devida publicidade à tomada de preços restringiu a competitividade da referida licitação, de maneira que a única licitante foi a empresa Eco Propaganda e Marketing Ltda.
É considerado também que consta do inquérito civil, documento que comprova que a Eco Propaganda e Marketing Ltda, prestou serviços à campanha do então candidato e atual prefeito de Assú.
O prefeito Ivan Júnior terá o prazo de cinco dias a partir do recebimento da recomendação para prestar informações sobre as providências adotadas.
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Assú sediará hoje seminário do ‘Dia Internacional pela Não Violência Contra Mulher’
Será realizado hoje (30), em Assú, o I Seminário Municipal do ‘Dia Internacional pela Não Violência Contra Mulher’.
A iniciativa é da prefeitura do Assú, através da secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O evento acontecerá no campus da Uern-Assú e abertura está prevista para às 19 horas.Durante o evento haverá o lançamento do Livro ‘Não se rima amor e dor: cenas cotidianas de violência contra a mulher’, de autoria de Fernanda Marques de Queiroz.
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Assembleia dos servidores da Emater acontecerá hoje, em Assú
Será realizada em Assú nesta quarta-feira (30), assembleia dos servidores da Emater-RN.
O encontro será no balneário Acquavale, localizado na BR 304, com início previsto para às 10 horas.
Estarão presentes servidores de todas as regiões do RN.
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Site da prefeitura do Assú atualizado
Semana passada postei aqui no Rabiscos que o site da prefeitura do Assú estava desatualizado. Leia
Agora, ncessário se faz o registro que o site está devidamente atualizado com as ações mais recentes do executivo municipal.
Vamos torcer que continue assim. A população agradece.
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Rabiscos leva leitores para show de Trepidant’s
O Rabiscos do Samuel Junior está com mais uma promoção para seus leitores.
Vamos sortear quatro senhas-convite para o show de Trepidant’s que será realizado no dia 3 de dezembro, no Oásis Balneário, em Assú.
Para concorrer é simples: basta enviar comentário colocando seu nome e e-mail.
Lembre-se: quem não colocar o nome e o e-mail, não participará do sorteio que será realizado no dia 1º de dezembro.
Participe!
Para começar o dia
"Os grandes espíritos têm metas. Os outros apenas desejos."
Washington Irving
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terça-feira, 29 de novembro de 2011
Rabiscos e rabiscos...
Sal e camarão
Representantes da carcinicultura e do sal produzido no Rio Grande do Norte se reuniram hoje (29), em Brasília, com o senador José Agripino (DEM) para pedir ao parlamentar empenho na manutenção das garantias de proteção ao desenvolvimento das atividades no estado.
Pensando Rosa
Amanhã (30), a prefeitura de Ipanguaçu promove o ‘Dia D’ da campanha ‘Pensando Rosa: prevenção ao câncer de mama’. Durante todo o dia, equipes médicas especializadas realizarão exames e divulgarão medidas preventivas. A programação se iniciará às 7h30, com uma caminhada saindo da escola estadual Manoel de Melo Montenegro, com destino ao centro de saúde Tiburcio Freire da Silveira.
Bailando em Natal
A primeira bailarina do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Claudia Mota, e o bailarino solista Edifranc Alves, se apresentam em Natal, no Teatro Alberto Maranhão, dias 9, 10 e 11 de dezembro. Eles irão apresentar o espetáculo da Escola de Ballet Maria Cardoso – ‘Uma história no fundo do mar’. Claudia Mota é bailarina do Theatro Municipal do RJ desde 1996, onde desempenha os principais papéis da companhia. Ela foi agraciada com o Prêmio de Melhor Bailarina da América Latina, no ano de 2005.
Apoio para o Juvino
Em dezembro, os clientes da Caern vão receber junto com a conta de água um boleto que, ao ser pago, autoriza o acréscimo de R$ 2,00 nas contas de consumo dos meses seguintes. A contribuição é voluntária e o cliente só paga o boleto se desejar. Esta quantia será destinada ao Instituto Juvino Barreto, que está com dificuldades financeiras para continuar prestando assistência a 130 idosos.
Filosofia de Boteco
Na parede do banheiro do bar estava rabiscado: Cuidado - se algum dia estiveres com 'cara-de-bunda' não se esqueça que do seu lado pode ter alguém 'cara-de-pau'.
Agradecendo
Obrigado pela leitura deste Rabiscos a Plínio Bezerra, a Ana Paula Barbalho, a Rafhael Rodrigo e a Canindé Quirino.
E para terminar
Enquanto não conhecemos bem as pessoas, elas são maravilhosas.
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Petrobras no Rio Grande do Norte e Ceará tem novo gerente geral
Aconteceu hoje (29), em Natal, a cerimônia de posse do novo gerente geral da Petrobras do Rio Grande do Norte e Ceará, Luiz Ferradans Mato.
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| Foto: Vinícius Menna |
O geólogo Luiz Ferradans Mato está na companhia há 32 anos, onde atua na área de exploração e produção. Nos últimos dois anos, esteve à frente da unidade de operações de exploração e produção do Amazonas, como gerente geral.
O engenheiro Joelson Falcão Mendes, que era o gerente geral no RN/CE, assumirá a gerência geral da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
O gerente do ativo de produção Mossoró, Francisco Alves de Queiroz Neto, irá assumir a gerência geral da unidade de operações de exploração e produção do Amazonas.
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Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa esclarece ato de nomeação de Ivan Pinheiro
Ontem, postei matéria aqui no Rabiscos, questionando a não publicação no Diário Oficial do Estado, do ato de nomeação do historiador Ivan Pinheiro para a Assembleia Legislativa.
No começo da tarde de hoje, Rubens Lemos Filho, coordenador de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, enviou mensagem esclarecendo o motivo da não publicação no DOE.
Confira a mensagem na íntegra:
Caro Samuel:
Com relação à notícia veiculada em seu blog sobre a nomeação de Ivan Pinheiro para a Assembleia Legislativa, informo que nenhum ato da casa é secreto.
Resolução da Mesa Diretora tomada na década de 1970 determina que as ações administrativas, incluindo nomeações para funções gratificadas, sejam publicadas no Boletim Oficial.
Nomeações para cargos comissionados são publicadas no Diário Oficial do Estado.
O Boletim Oficial, bem como todos os atos da Assembleia Legislativa, estão disponíveis em nosso portal: http://www.al.rn.gov.br/
Um abraço,
Rubens Lemos Filho
Coordenador de Comunicação Social da Assembleia Legislativa
Rabiscos do Samuel Junior: Bastante esclarecedora a mensagem enviada pelo jornalista Rubens Lemos Filho. Faço apenas duas ressalvas.
Primeiro: Em nenhum momento afirmei que o ato era secreto. É tanto que disse que “a nomeação foi através de Boletim Oficial da Assembleia Legislativa”. Questionei a não publicação do ato no DOE.
Segundo: O que mais se cobra dos órgãos públicos é transparência em seus atos. É de se estranhar que o legislativo não dê o exemplo. Não publicar no Diário Oficial do Estado os atos de nomeação para função gratificada é no mínimo uma incoerência, quando se exige que o poder executivo seja o mais transparente possível. Será que não chegou o momento de alterar essa resolução da Mesa Diretora tomada ainda na década de 1970?
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Projeto Poupança Fiscal aprovado na CCJ
Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (29), o projeto de lei denominado Poupança Fiscal.
A autoria do projeto é do deputado Walter Alves (PMDB), sendo que o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) foi o relator do projeto na CCJ.
O projeto prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. De acordo com o projeto a pessoa pode abater o ICMS em descontos como IPVA.
A ideia da proposta é a de desonerar a carga tributária individual e também combater a concorrência desleal.
O cliente, ao comprar em qualquer estabelecimento, fornece o CPF e automaticamente é computado o desconto. Se você comprar um produto que custa R$ 100,00, e o ICMS for R$ 17,00, então, R$ 5,10 podem voltar para o bolso do contribuinte, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na conta corrente.
Agora o projeto segue para plenário. Caso seja aprovado segue para sanção governamental.
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ZPE do Sertão Administradora divulga nota ao público
Da empresa ZPE do Sertão Administradora Ltda, recebemos a seguinte nota ao público. Confira:
Assú, RN, Brasil, 29-11-11
NOTA AO PÚBLICO
A Administradora ZPE do Sertão Ltda. recebeu, no último dia 24 de novembro, da Receita Federal do Brasil no RN, o aval do alfandegamento de sua área, fato que permite que a mesma avance para a próxima e última etapa em direção ao início de suas obras de infraestrutura, faltando, somente a obtenção das licenças ambientais.
Por isso vimos a público, nesse momento tão significativo, para compartilharmos esta vitória com todas as pessoas e instituições que tem colaborado desde o início para que o projeto ZPE do Sertão torne-se realidade e possa vir a beneficiar toda a nossa região, tão carente de investimentos.
Aproveitamos, também, a oportunidade, para reafirmar que este projeto veio para ficar, e que aceitamos, de braços abertos, o apoio de todos aqueles que sinceramente queiram ajudar na sua concretização, quer este apoio parta da iniciativa particular ou do setor público. Não temos a pretensão de sozinhos, realizarmos todo o trabalho, pois trata-se de obra de grande envergadura.
Esclarecemos que não nutrimos preferência partidária por quem quer que seja, e, por isso mesmo, não autorizamos ninguém a usar o nosso nome para promoção pessoal ou, mais grave ainda, para utilizá-lo como ferramenta de ataque a adversários políticos ou promoção de ideologias politiqueiras. Somos empreendedores sérios e comprometidos com o desenvolvimento da região sertaneja e ciosos da nossa responsabilidade assumida em diversas ocasiões com a população nos diversos eventos de que participamos até hoje; por essa razão, não podemos aceitar ingerência político-partidária no trabalho que estamos desenvolvendo, que é em prol de todos, principalmente daquela parte da população mais sofrida.
Este projeto – a ZPE do Sertão – pertence a todos os potiguares, portanto precisa contar com a ajuda de todos. A partir dessa data marcante, muitos investidores estrangeiros e brasileiros começam a tomar consciência de que, em pleno sertão potiguar, está nascendo um grande projeto de desenvolvimento regional que merece ser visto com atenção e respeito.
Obrigado a todos.
Brian E Tipler
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George Soares encaminha correspondência ao prefeito Ivan Júnior informando sobre emendas para Assú
O deputado estadual George Soares (PR) encaminhou correspondência ao prefeito de Assú, Ivan Júnior, informando as emendas que o parlamentar destinou ao município do Assú e ao Vale do Açu.
As emendas totalizam R$ 5 milhões, sendo R$ 1 milhão em emendas individuais e R$ 4 milhões em emendas coletivas.
O maior valor das emendas individuais foi destinado ao Conselho Especial das Associações Comunitárias do Assu (Ceaca): R$ 400 mil. A organização Valer foi contemplada com o valor de R$ 140 mil.
O parlamentar ainda destinou emendas para o campus da Uern em Assú, no valor de R$ 100 mil; para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no valor de R$ 30 mil e R$ 70 mil para aquisição de uma viatura policial para o 10º. Batalhãos da PM em Assú.
A Liga Açuense de Desportos (LAD) receberá recursos no valor de R$ 260 mil para reforma e ampliação do estádio Edgarzão.
As emendas coletivas foram para: construção do santuário de Irmã Lindalva (R$ 200 mil); obras de urbanização e acesso à cidade do Assú, via RN 016 (R$ 500 mil); reforma da escola estadual poeta Renato Caldas, em Assú (R$ 500 mil); pavimentação nos bairros de Assú, Frutilândia, Parati e Vertentes (R 1,5 milhão); para CDL realizar a Feira de Negócios 2012 (R$ 50 mil); para realização do São João 2012 (R$ 300 mil); reforma da central de abastecimento Maria Sofia Frutuoso, em Assú (R$ 400 mil); acesso a medicamentos (R$ 150 mil), e construção de pontes sobre o rio Panon, em Assú, no valor de R$ 400 mil.
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Rosalba recebe representantes dos servidores públicos
A governadora Rosalba Ciarlini recebeu nesta segunda-feira (28), representantes do Sindicato da Educação (Sinte); Administração Indireta (Sinai); Sindicato dos Servidores Técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (Sintern) e representantes do Detran, Emater e Fundação José Augusto (FJA) para tratar do enquadramento, implantação e pagamento dos Planos de Cargos e Carreira dos servidores.
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| Foto: Demis Roussos |
Rosalba disse que o pagamento dos 70% restantes do valor do aumento dos servidores será negociado entre as partes após a publicação do próximo relatório de gestão fiscal, em janeiro de 2012, que é quando acontece uma nova análise da situação financeira do Estado e sua condição dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. A governadora reafirmou a disposição do governo em cumprir as expectativas dos servidores apesar das dificuldades econômicas.
Na próxima reunião marcada para o próximo dia 12 de dezembro, será discutido o formato do conselho de negociação permanente. O consultor geral do Estado, José Marcelo, irá analisar a criação do núcleo permanente de negociação junto aos sindicatos e associações representativas.
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Teledata divulga pesquisa realizada em Macau
Confira os dados da pesquisa realizada pelo instituto Teledata realizada no dia 26 de novembro.
Agora um conselho aos políticos que atuam naquele município. Ligue para Mário Rogério (veja telefone no banner abaixo) e procure saber detalhes da pesquisa, como votos dos candidatos por bairro/comunidade; percentual de rejeição por bairro/ comunidade, e muito mais.
Para começar o dia
“Não desista! Aproxime-se cada vez mais do desconforto, pois se não há desconforto não há crescimento. Corra mais riscos inteligentes e, gradualmente, cada um de seus medos vai começar a desaparecer. Faça todo dia aquilo que o amedronta, e logo você vai elegantemente transformar o medo em poder. É assim que você constrói autoconfiança e se torna invencível. Enfrente o risco. Abrace a mudança. Agarre as maiores oportunidades. E, cada vez que o fizer, seu líder interior receberá mais combustível. E logo você alcançará um lugar em que tudo é possível!”
Robin Sharma
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segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Rabiscos e rabiscos...
Na capital federal
A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Maira Leiliane, está em Brasília. A auxiliar da prefeitura do Assú, como conselheira de Assistência Social do RN, foi participar de encontro com a secretária de Assistência Social do MDS, Denise Colin. A reunião é para tratar do Programa Brasil sem Miséria.
Segurança rural
Estava agendada para a tarde de hoje (28), uma reunião do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, com o delegado da Polícia Federal, José Rebouças Serra. Na pauta a participação da PF no 2º Seminário sobre Segurança Rural, que será realizado no dia 6 de dezembro, em Natal.
Audiências das queixas
A Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, realiza nesta terça-feira (29) audiência pública sobre as constantes queixas de consumidores relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação. A audiência será realizada às 15h.
IG do melão
Os fruticultores que cultivam melão no RN têm motivos para comemorarem. Foi aprovado o IG - Indicação Geográfica do Melão. Com o IG haverá agregação de valor ao melão cultivado no estado.
Mudança no trânsito
É preciso ficar atento às modificações que a prefeitura do Natal fará no trânsito durante os dias do Carnatal, de 1º a 4 de dezembro. O novo roteiro do Corredor da Folia terá concentração dos blocos a partir do Kartódromo, na avenida Prudente de Morais. Como nos anos anteriores, a Semob irá interditar parte das vias, como a Prudente de Morais e Romualdo Galvão, a partir das 14h. A orientação do órgão é que os motoristas que circulam no trecho procurem buscar rotas alternativas como as avenidas Jaguarari, Xavier da Silveira, Rui Barbosa e a Via Costeira.
Filosofia de Boteco
Na parede do banheiro feminino do bar estava rabiscado: Pior do que não ter o que vestir é não ter ninguém para te despir!
Agradecendo
Obrigado pela leitura deste Rabiscos a Cláudia Regina, a Welllington Borges, a Paulo Márcio Tavares, Iranilda Pinheiro Silva e a Francisco das Chagas Soares.
E para terminar
O que adianta você ter uma bela casa na praia, se ela fica fechada a maior parte do ano?
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Bookafé com uma proposta inovadora
Café tem tudo a ver com agricultura e negócio, certo?
Mas, na 1ª Feira de Negócios da Agricultura, realizada na semana passada em Assú, tinha um estande da Bookafé e o negócio deles não tem nada com agricultura e nem com lucro financeiro gerado por um negócio.
O ‘negócio’ do pessoal envolvido com o Bookafé é o de criar um ambiente agradável, visando alcançar as famílias, cristãs e não cristãs, para que elas possam, além de saborear um delicioso café, serem introduzidas na fé pela palavra e Deus contida nos books.
Conversei bastante durante a Fenagri com pessoas que participam dessa iniciativa. É contagiante o entusiasmo deles.
Brevemente o Bookafé terá um lugar permanente em Assú. Lá, você poderá tomar um bom café, renovavar sua fé e ter acesso a diversos livros.
Confira mais informações e fotos no site da Igreja em Assu
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Novos gestores do Conselho de Enfermagem tomam posse hoje
A nova gestão do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN), eleita para o triênio 2012/2014, toma posse hoje (28).
A solenidade contará com a presença do presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Néri, e será realizada às 17h30, no auditório do Cuxá Eventos e Recepções (atrás do Hotel Residence), em Natal.
A eleição dos novos membros ocorreu no último dia 11 de setembro, sendo aprovada, neste pleito, com 65,58% dos votos contabilizados, a chapa ‘Seguir Avançando’.
Antes da solenidade de posse, haverá uma eleição interna para preenchimento dos cargos da diretoria executiva (presidente, secretário e tesoureiro) e para o conselho de tomadas de contas.
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Perfume em promoção na Farmafórmula
O pessoal da Farmafórmula Assú enviou mensagem com sugestão de presentes para o Natal que se aproxima.
Eles sugerem uma promoção de perfumes lançada recentemente. Tem perfume de R$ 42,00, mas que está sendo vendido na promoção por R$ 23,99.
Confira o endereço no banner abaixo!
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Ivan Pinheiro nomeado para a Assembleia Legislativa através de ato não publicado
Ontem, publiquei aqui no Rabiscos, postagem sobre nomeações efetuadas na Assembleia Legislativa e que não foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Leia postagem
Pois bem! Aqui do Vale do Açu apareceu o nome do historiador Ivan Pinheiro, nomeado para exercer função gratificada a partir de 1º de novembro de 2011.
Até ai tudo bem. O que chama a atenção é que a nomeação foi através de Boletim Oficial da Assembleia Legislativa, que não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A pergunta é: por que esse ato não foi publicado?
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Dilma hoje no RN
A presidenta Dilma Rousseff cumpre agenda hoje no Rio Grande do Norte.
Dilma assinará contrato para conclusão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, primeiro a ser construído e administrado pela iniciativa privada.
O desembarque da comitiva presidencial será na pista do futuro aeroporto de SGA.
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Petrobras vai ampliar número de poços no município de Assú
A Petrobras encaminhou pedidos de licenças ambiental para perfuração de poços ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
As licenças são para a perfuração de 39 poços no campo de produção de Estreito, localizados no município de Assú, no ativo de produção de Alto do Rodrigues.
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Para começar o dia
"Sempre houve o suficiente no mundo para todas as necessidades humanas; nunca haverá o suficiente para a cobiça humana."
Gandhi
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domingo, 27 de novembro de 2011
Nomeações não publicadas
Uma fonte entrou em contato com o Rabiscos para informar sobre nomeações efetuadas pelo Boletim Oficial da Assembleia Legislativa e que não são divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Pelo que foi revelado, nomes de pessoas do Vale do Açu aparecem nesses possíveis atos não publicados.
Estou averiguando e assim que encontrar mais consistência nas informações, conto para você.
Aguarde.
Bregassú repercute positivamente em todas as regiões do RN
Que a divulgação do Bregassú 2011 está bombando nos quatro cantos do Vale do Açu, isso é fato.
Mas, quem acompanha a mídia nas outras regiões do estado, verifica que o evento também repercute positivamente. Confira algumas matérias divulgadas em Natal e no Seridó .
Falar em Bregassú... Você já comprou sua mesa? Não! Então ligue para Jailson, através do (84) 9971-2930.
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Matemática do Sexo
Dia de domingo... Dia de amenidades...
Faço o teste abaixo. Depois diga pelos comentários, se deu certo com você!
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Seminário sobre o Dia da Não Violência contra a Mulher será na quarta-feira
O Dia Internacional pela Não Violência conta a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro, será lembrado pela prefeitura do Assú na próxima quarta-feira, dia 30.
Será através da realização do I Seminário Municipal do ‘Dia Internacional pela Não Violência conta a Mulher’, que acontecerá às 18h, no campus da Uern-Assú.
A coordenação da iniciativa será da secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
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sábado, 26 de novembro de 2011
Ministério Público rebate ex-governadora Wilma e Lauro Maia
O Ministério Público divulgou nota à imprensa rebatendo as afirmações emitidas também em nota pela ex-governadora Wilma de Faria e por Lauro Maia.
Confira a nota do MP:
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de notas à imprensa elaboradas pela ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, em que se faz adjetivações negativas a respeito da atuação desta Instituição e se lança um “desafio”, vem a público esclarecer o seguinte:
a) É comum que investigados, confrontados com fortes indícios e evidências de sua participação em ilícitos procurem desviar o “foco” do noticiário, por meio da desgastada estratégia de tentar acusar e desafiar o órgão investigador;
b) Quanto à acusação de má-fé por parte desta Instituição, muito provavelmente pelo fato de se ter dado publicidade a provas, indícios e evidências de que a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, tiveram participação na cadeia criminosa revelada na operação “Sinal Fechado”, esta deve ser prontamente repelida;
c) Não existiu qualquer razão metajurídica para tanto. Não houve “pirotecnia jurídica”, mormente diante de peças bem elaboradas, claras e tecnicamente precisas. Não existem “medos políticos inconfessáveis” por parte desta Instituição. Ao contrário, o Ministério Público tem se pautado pela investigação e acusação a quem quer que seja, como no caso presente, independentemente de sua suposta importância ou “lado” na cena política; Aliás, todas as menções a Srª Wilma Maria de Faria e ao advogado Lauro Maia constantes nas petições advém de informações obtidas a partir de diálogos mantidos entre os investigados, que de forma expressa registram tais pessoas como beneficiárias das ações da organização criminosa, tendo o Ministério Público, como é de seu dever, levado os fatos ao Poder Judiciário, que reconheceu a procedência dos pedidos e determinou a realização das diligências necessárias à continuação da apuração dos fatos. Não há uma única afirmação feita pelo Ministério Público que não esteja baseada em elementos de evidências e provas, notadamente as próprias palavras dos demais investigados e pessoas referenciadas em interceptações judicialmente autorizadas.
d) Não é verdade que um membro do MPRN teria afirmado inexistir provas contra a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, na coletiva de imprensa dada na tarde do dia 24 passado. O que se afirmou foi que não havia necessidade de busca e apreensão na residência destes investigados, dado que, muito provavelmente, não seriam ali encontradas provas a esse respeito, uma vez que os fatos ocorreram em meados de 2009;
e) Ora, as petições levadas a público com autorização judicial, que continuam à disposição no “site” da Instituição (www.mp.rn.gov.br), descreveram de forma minuciosa as diversas provas acerca da participação dos investigados em comento, colhidas ao longo de nove meses de apurações, como diálogos em que se afirma, categoricamente, que George Olímpio pagou vantagem indevida (“propina”) a Lauro Maia, bem como fez promessa de pagamento de vantagem indevida a este investigado, além de comunicações telemáticas em que George Olímpio revela que participou ativamente da elaboração de projeto de lei de autoria da investigada Wilma Maria de Faria, tendo recebido a própria mensagem por ela encaminhada à Assembléia Legislativa, com o projeto de lei que resultou na sanção da Lei n.º 9.270/09, o que representou indício de que as propostas a Lauro Maia se destinavam, em verdade, à sua mãe, então gestora máxima do Executivo Estadual;
f) O interrogatório do investigado José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), tomado no dia da operação, e, portanto, após a elaboração das referidas petições corrobora a prova e evidências até então conhecidas, reforçando ainda mais o que já havia sido apurado, principalmente quando o mesmo afirma que, de fato, George Olímpio lhe confidenciou que ofereceu promessa de vantagem indevida à investigada Wilma Maria de Faria, consistente em cota de 15% (quinze por cento) da sua parcela nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, como forma de garantir a vitória deste consórcio na licitação para a inspeção veicular no RN;
g) Diversas provas já colhidas na investigação Ministerial, portanto, dão conta da implicação e envolvimento da Ex-Governadora Wilma de Faria e seu filho Lauro Maia no aludido esquema;
h) Importante repisar, apesar de ser de conhecimento público, que o Ministério Público Estadual contesta veementemente a constitucionalidade da Lei n. 9.270/09, que trata da Inspeção Veicular no Estado do Rio Grande do Norte, tanto que representou ao Procurador-Geral da República em face de tal vício, tendo sido ajuizada no Supremo Tribunal Federal a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 4.551). A Adin está sob a relatoria da Ministra Carmén Lúcia, em pauta para julgamento;
i) Por fim, é de se reconhecer que é absolutamente compreensível a insatisfação e, mesmo, a revolta, expressadas por pessoas que estão sendo investigadas por fatos tão graves quanto os descortinados com a operação “Sinal Fechado”. É, inclusive, uma reação humana natural e esperada a autodefesa diante da magnitude dos fatos. Todavia, o papel do Ministério Público sempre será regido pelo aspecto técnico, não se deixando envolver partidária e emocionalmente em qualquer caso, nem aceitando desafios pessoais. Afinal, no Estado Democrático de Direito cada instituição deve exercer as suas atribuições, sendo as ações do Ministério Público pautadas dentro da estrita ordem constitucional, da qual jamais se afastará;
j) O Ministério Público do Rio Grande do Norte reafirma o seu total compromisso com a verdade, não havendo qualquer interesse em imputar culpa a pessoas realmente inocentes. Por outro lado, com a mesma serenidade,afirma que jamais deixará de investigar quem quer que seja, inclusive aqueles que, não se sabe por qual motivo, parecem imaginar que estão acima da lei.
Natal/RN, 26 de novembro de 2011.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Centro Espírita realizará palestra 'Conhece-te a ti mesmo'
Será realizada hoje, às 20h, no Centro Espírita Sementes de Amor, em Assú, uma palestra sobre o tema 'Conhece-te a ti mesmo'.
O palestrante será o mossoroense Thales Medeiros.
Fernando de Sá Leitão garante que o evento é ‘imperdível’!
Cantor cria música para marcar visita da presidenta Dilma a São Gonçalo
A visita de Dilma Rousseff à São Gonçalo do Amarante, inspirou o cantor Sérgio Luiz a compor uma música em homenagem a visita da presidenta.
Confira a música
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Circula na Internet
Na internet o que não falta são notícias tipo: 'Fulano' embolsa 1 bilhão; 'Sicrano' recebeu propina de 2 milhões em uma única comissão; MP acredita que era distribuido mais de 1 bilhão em propinas.
Como é roubo demais, o brasileiro criou um novo slogan para o país!!!!!
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Cantora gospel Fernanda Brum faz show hoje na Fenagri
A pastora e cantora gospel Fernanda Brum participará na noite deste sábado (26), em Assú, da terceira e última noite da 1ª Feira de Negócios da Agricultura (Fenagri).
O show está programado para às 21h, tendo como local a praça São João Batista. A entrada é gratuita.
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Patrocínio de R$ 1,5 milhão através da Lei Câmara Cascudo garante recuperação do cine teatro Pedro Amorim
Realizada ontem (25), em solenidade na Câmara Municipal do Assú, a assinatura de patrocínio para a restauração do cine teatro Pedro Amorim da ordem de R$ 1,5 milhão, através da lei Câmara Cascudo.
A ação é uma parceria entre o Governo do RN, Petrobras e prefeitura do Assú, através da lei Câmara Cascudo, que prevê renúncia fiscal por parte do governo em benefício de atividades ligadas à cultura.
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O projeto prevê a restauração total do prédio, construído nos anos 30 e desativado nos anos 80. Além da restauração da fachada e estrutura, também será construído um auditório com duzentos lugares, camarins e banheiros. O projeto contempla, ainda, o serviço de instalação de climatização, som e iluminação. Atendendo às normas de acessibilidade, a estrutura passará ainda por uma adequação para garantir trânsito livre aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
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Dia de vacinação contra a raiva hoje, em Assú
Será neste sábado que a prefeitura do Assú, por meio da secretaria de Saúde, realizará o Dia D de mobilização da campanha de vacinação antirrábica 2011.
Serão instalados 12 postos na zona urbana para vacinar os cães e gatos acima de três meses de idade, das 8h às 17h.
A meta da campanha é vacinar no mínimo 80% dos 9.304 animais, sendo 6.392 cães e 2.912 gatos, quantitativo referente à meta estabelecida pelo ministério da Saúde para o município.
A vacina contra a raiva é gratuita.
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sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Wilma divulga nota sobre Operação Sinal Fechado
A assessoria de imprensa de Wilma Maria de Faria enviou nota com declarações da ex-governadora sobre Operação Sinal Fechado.
Confira a nota na íntegra:
Ao povo do Rio Grande do Norte
Mais uma vez, sempre de má fé, o meu nome é envolvido em noticiário escandaloso como se para julgar a honra de alguém bastasse apenas substituir a verdade pela pirotecnia jurídica.
Toda a opinião pública se recorda que, antes mesmo da minha posse para o primeiro governo, fui vítima de denúncia escabrosa de possuir uma conta milionária na suíça. Denúncia esta que desmoralizei perante a justiça e o povo.
Ao longo dos meus dois governos fui, várias vezes, acusada injustamente da prática de conviver com ilicitudes, sem sequer ser ré em qualquer ação judicial que apure crimes de corrupção.
Há nove meses os fatos anunciados na chamada operação “sinal fechado” são objeto de investigação do Ministério Público Estadual que, não incluiu meu nome na relação dos acusados e não pediu qualquer medida contra mim.
A má fé se caracterizou quando indagado pela imprensa durante entrevista coletiva, sobre as acusações objetivas contra mim, um representante do Ministério Público limitou-se, de forma precária, a dizer que não há provas contra a minha pessoa.
Sou ré, sim, de uma má fé que insiste em transformar em verdade desejos, frustrações e medos políticos inconfessáveis.
Na elaboração da mensagem criando a lei de n. 7290, em dezembro de 2009, que instituiu o serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, os ritos legais foram, rigorosamente, observados e cumpridos.
O Gabinete Civil do governo submeteu a mensagem aos órgãos de assessoramento jurídico do estado, para, só então, encaminhar ao poder legislativo, onde a lei foi aprovada, em sessão pública.
A inspeção veicular, prevista na legislação federal, foi também cobrada pelo próprio Ministério Público, preocupado com o controle da poluição ambiental.
A lei que sancionei nunca foi questionada pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do Ministério Público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação.
Não quero acreditar que a insistência da má fé tenha se transformado em prestação de serviço político da parte de uma instituição que tem o dever de bem acusar os culpados, mas também de bem defender a verdade, para não pré-julgar inocentes, expondo à sanha da opinião pública, intencionalmente confundida.
Desafio que provem qualquer envolvimento da minha pessoa nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas.
Sempre estive e continuo à disposição do povo e da justiça para prestar todos os esclarecimentos que a sociedade julgar necessário.
Nada temo. Nem as mais sórdidas ameaças. Partam de onde partirem. A minha honra não conseguirão ferir.
Wilma Maria de Faria
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Noventa minutos
João Mecânico liga da Câmara Municipal do Assú, onde acontecerá solenidade de assinatura do contrato de patrocínio para revitalização do teatro Pedro Amorim.
Irônico que só ele, João disparou: - Samuel, o evento estava marcado para as 14h30. Já são 16h10 e a governadora Rosalba ainda não chegou. São noventa minutos de atraso. Daria para jogar uma partida de futebol!
Não satisfeito, João ainda disse: - Será que ainda terá prorrogação?
Antes de desligar, João deu uma gargalhada.
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Diretor do Hospital Regional de Assú esclarece visita do Conselho de Medicina
O administrador Flávio Cruz, Pipa, diretor geral do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, entrou em contato com o Rabiscos para esclarecer sobre a visita que uma equipe do Conselho de Medicina realizou, na manhã de hoje, aquela unidade hospitalar.
Pipa afirmou que a visita foi para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público ainda na administração passada.
Ainda de acordo com o diretor várias providências foram tomadas para a melhoria da estrutura do hospital.
Já foram solucionadas questões como preenchimento do quadro de plantonistas, falta de obstetras e disponibilidade de medicamentos.
No entendimento de Flávio Cruz ainda é preciso avançar na melhoria da infraestrutura da unidade hospitalar. Problemas como infiltrações, manutenção da pintura, entre outros, ainda estão pendentes de soluções.
Dentro de trinta dias a equipe do Conselho de Medicina deverá enviar um relatório ao Ministério Público, relatando todos os pontos observados durante a fiscalização efetuada.
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Depoimento de empresário confirma promessa de vantagens a ex-governadores
O empresário José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), preso durante a operação Sinal Fechado, afirmou em depoimento prestado ao Ministério Público Estadual que George Olimpo, diretor-geral da Inspar, confessou que teria feito promessa de vantagem indevida aos ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria.
Pelo depoimento do empresário, cada um receberia 15% de participação nos futuros lucros da Inspar.
O depoimento também reforça as provas de que o atual suplente de Senador, João Faustino, receberia uma cota desses futuros lucros, como já tinha sido antecipado ontem durante entrevista coletiva concedida à imprensa por representantes do MPRN, com participação do procurador-geral de Justiça.
O Ministério Público também colheu o depoimento de Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, contador que era o operador financeiro da organização criminosa, e que traz detalhes sobre como eram feitas as movimentações financeiras do esquema fraudulento.
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Caern realiza melhorias no abastecimento de Assú
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está substituindo o sistema de bombas do bairro Parati, em Assú, melhorando o abastecimento de água para 760 famílias residentes na localidade.
Os serviços começaram na semana passada e de acordo com o gerente regional Antônio de Pádua da Costa, a oferta de água vai crescer de 35 mil litros de água por hora para 46 mil litros.
Os serviços deverão ser concluídos até sexta-feira (2).
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Conselho de Medicina realiza visita surpresa no Hospital Regional de Assú
Uma equipe do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) realizou na manhã de hoje uma fiscalização no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, em Assú.
Hoje cedo postamos aqui no Rabiscos matéria sobre essa visita surpresa. Leia aqui
Informações não oficiais apontam que a fiscalização foi provocada por solicitação do Ministério Público. Os membros da equipe do Cremern estariam averiguando algumas denúncias formuladas quanto ao funcionamento daquela unidade hospitalar.
Estamos à procura de mais detalhes.
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Visita surpresa
Acontecerá hoje em Assú uma visita surpresa. Apesar de ter conhecimento, não posso revelar o local onde ocorrerá essa visitação.
Ainda não tenho detalhes sobre o que motivou essa inspeção ou fiscalização.
Quando tiver mais novidades, eu conto.
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Betinho retorna para secretaria da Agricultura
Publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), ato de nomeação do deputado federal licenciado Carlos Alberto de Sousa Rosado, Betinho Rosado, para a secretaria estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.
Betinho reassume seu cargo no executivo estadual após reassumir mandato na Câmara dos Deputados para encaminhar emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União em 2012.
O parlamentar não fará mais viagem à Coréia, como estava planejado.
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Orçamento 2012 do município do Assú estimado em R$ 74 milhões
Para o ano de 2012, o orçamento do município do Assú foi estimado em R$ 74,2 milhões.
Em 2011 o orçamento previsto inicialmente foi de R$ 61,3 milhões.
Um aumento de vinte e um por cento.
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Convenção do DEM de Carnaubais acontecerá hoje
Será realizada hoje (25), a convenção para instalação do diretório municipal do DEM no município de Carnaubais. O evento acontecerá às 19h, na Câmara Municipal de Carnaubais.
O empresário Dinarte Diniz, que se apresenta como pré-candidato a prefeito, deverá ser conduzido à presidência do diretório.
É esperada a presença da governadora Rosalba Ciarlini, do deputado federal Felipe Maia, deputado estadual George Soares e de lideranças como os prefeitos Ivan Júnior (Assú), Flávio Veras (Macau) e Titico (Porto do Mangue).
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Para começar o dia
“O que mais me impressiona nos fracos é que eles precisam humilhar os outros para se sentirem fortes”.
Mahatma Ghandi
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quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Iberê divulga nota sobre Operação Sinal Fechado
A assessoria de imprensa de Iberê Ferreira de Souza divulgou nota com declarações do ex-governador sobre Operação Sinal Fechado.
Confira na íntegra:
Nota – Ex-governador Iberê Ferreira de Souza
Fui surpreendido em minha residência, nesta quinta-feira (24), às 5h da manhã, por uma equipe composta pelo Ministério Público Estadual, juntamente com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Portando mandado de busca e apreensão, a equipe revistou todas as dependências de minha residência e reteve algumas agendas pessoais (2006 a 2011), 1 telefone celular e 1 tablet de uso pessoal.
Sobre a operação intitulada pelo Ministério Público Estadual como “Sinal Fechado”, e exposta na mídia local e nacional, tendo, inclusive, reproduzido o inteiro teor da denúncia, numa flagrante tentativa de macular minha imagem enquanto político com mais de 40 anos de dedicação à vida pública, sem qualquer tipo de envolvimento com atos que pudessem desabonar minha conduta, venho por meio desta nota esclarecer:
Sobre a celebração de convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN, declaro:
• Segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, o convênio foi firmado em 2008, dois anos antes da minha posse como Governador do Estado.
Sobre o contrato emergencial firmado entre o Detran/RN e a empresa Planet Business LTDA para a realização do serviço de registro de contratos:
• O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) tem autonomia administrativa e financeira sobre os processos licitatórios e contratuais realizados naquela autarquia;
• O referido contrato foi encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), órgão colegiado composto por diversas secretarias e órgãos jurídicos governamentais, e assinado por mim dentre inúmeros outros processos, após análise e aprovação do citado colegiado;
• Não tive qualquer interferência sobre o contrato mencionado com a empresa Planet LTDA e, sequer, conheço seus sócios.
Sobre a concessão do serviço de inspeção ambiental veicular:
• Ainda segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, a lei estadual 9.270/2009, que obriga a realização de inspeção veicular no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada em datas anteriores a minha posse como governador;
• A licitação 001/2010 para a contratação do serviço de inspeção ambiental veicular foi iniciada nos primeiros meses de 2010, quando eu ainda não era o governador do Estado do Rio Grande do Norte. Coube ao meu governo tão somente homologar a concorrência e assinar o contrato com o Consórcio Inspar, vencedor do certame;
• Não tive qualquer participação ou ingerência no processo licitatório para a contratação do serviço de inspeção veicular. A contratação do serviço pelo meu governo se deu depois da conclusão da concorrência pública e obedeceu à lei estadual 9.270/2009 e à resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que obriga os estados realizarem inspeção ambiental veicular, dando inclusive um prazo de 18 meses para que eles se adequem.
Dito isto, repudio qualquer tentativa de envolvimento do meu nome em acusações de recebimento de propina, baseadas em escutas telefônicas entre dois senhores que desconheço completamente.
Espero que os fatos expostos na denúncia sejam rigorosamente apurados com presteza e celeridade, e que os eventuais culpados sejam devidamente punidos, mas repilo veementemente qualquer insinuação e ilações que levem a um pré-julgamento sobre a minha conduta por parte do Ministério Público Estadual.
Coloco-me à disposição para mais esclarecimentos perante a sociedade, a imprensa e os órgãos ministerial e judicial, tendo a plena convicção e consciência de que, ao final, manterei minha reputação ilibada, jamais desapontando aqueles que sempre depositaram confiança em mim.
Iberê Ferreira de Souza
Ex-governador do RN
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