Ministério Público recomenda que prefeito de Assú anule contrato com a Eco Propaganda e Marketing
novembro 30, 2011
Uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte assinada pela promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo e publicada no Diário Oficial do Estado, concede prazo de cinco dias ao prefeito de Assú, Ivan Júnior, para adotar providências no sentido de anular procedimento licitatório e contrato efetuado com a Eco Propaganda e Marketing Ltda.
Na recomendação é apontado “vício de ilegalidade e ofensa ao princípio da publicidade”.
De acordo com inquérito civil na 1ª Promotoria de Assú, iniciado a partir de representação do ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, o procedimento licitatório não observou a publicação do resumo do edital da tomada de preços no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação.
Ainda de acordo com o que consta na recomendação expedida, a ausência da devida publicidade à tomada de preços restringiu a competitividade da referida licitação, de maneira que a única licitante foi a empresa Eco Propaganda e Marketing Ltda.
É considerado também que consta do inquérito civil, documento que comprova que a Eco Propaganda e Marketing Ltda, prestou serviços à campanha do então candidato e atual prefeito de Assú.
O prefeito Ivan Júnior terá o prazo de cinco dias a partir do recebimento da recomendação para prestar informações sobre as providências adotadas.
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.