sexta-feira, 27 de março de 2015

Secretário da Sejuc visita MPF e promete analisar pleitos do Copen com prioridade

A procuradora da República e presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), Cibele Benevides Guedes da Fonseca, recebeu a visita do novo secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson Alves de França, na tarde dessa quinta-feira (26).

Na ocasião, a procuradora ouviu a promessa de que os pleitos apresentados pelo Copen serão analisados e atendidos pela Sejuc, com a maior agilidade possível.

Desde que assumiu, em 2014, a procuradora já enviou mais de dez ofícios narrando à situação do conselho, que apresenta uma série de dificuldades e está com as atividades paralisadas desde o início do mês.

Em reunião realizada em 10 de março, os integrantes do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) decidiram por suspender as atividades até que sejam garantidas condições mínimas de funcionamento do órgão.


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Força Nacional permanecerá no RN por 60 dias

O governador Robinson Faria, juntamente com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou metas e medidas para o sistema prisional do Estado.

Dentre as medidas anunciadas, destacam-se: permanência da Força Nacional durante 60 dias nos presídios que estão sendo recuperados, para dar um reforço ao policiamento durante as obras; doação pelo Depen de equipamentos tecnológicos de inspeção como detectores de metais sendo, 18 do tipo pórtico, 83 do tipo manual, 36 detectores do tipo banqueta e dois aparelhos de Raio-X, o que vai melhorar substancialmente as revistas dos visitantes aos presos, uma das reivindicações dos amotinados.

Como o déficit de vagas nas penitenciárias é de 4 mil presos há pelo menos 10 anos no estado, os esforços conjuntos do governo estadual e do Ministério da Justiça também vão possibilitar a aceleração da obra de construção da Cadeia Pública Masculina que será localizada a cerca de 10 quilômetros do perímetro urbano de Ceará-Mirim, com 603 vagas, num aporte de recursos federais na ordem de R$ 14,7 milhões.

A secretária Nacional, Regina Miki, afirmou que "vemos hoje um compromisso do Governo do Rio Grande do Norte para desempenhar as funções para as quais foi eleito. Por isso estamos fazendo todos os esforços em Brasília para assegurar as condições do sistema prisional no Rio Grande do Norte".

Foto: Demis Roussos
Durante a coletiva, o governador incentivou a fala do novo secretário estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, para se apresentar à imprensa. Ele ressaltou sua chegada no governo “num momento oportuno" por enxergar tanta harmonia e disponibilidade entre os governos estadual e federal para resolver o problema do sistema prisional.

Outras medidas anunciadas durante o evento dizem respeito à criação de um Comitê de Monitoramento, em caráter permanente, do conjunto de medidas que já estão sendo implantadas; disponibilização de um efetivo de defensores públicos para atender as pessoas privadas de liberdade e revisão da situação processual das mesmas; além de medidas de humanização como melhorias na alimentação, fornecimento de água potável e material de higiene.


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Dia Mundial do Teatro será comemorado em Assú com o espetáculo ‘O Mala da Arte’

Nesta sexta-feira (27), no Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú, será apresentado o espetáculo teatral ‘O Mala da Arte’.

O evento do grupo Cactus será em comemoração ao Dia Mundial do Teatro e acontecerá a partir das 19h30.


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quinta-feira, 26 de março de 2015

Empossados novos auxiliares do governo estadual

Uma solenidade realizada na governadoria marcou a formalização de mais dois titulares do governo estadual.

Edilson França assume a secretaria estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e o general Jorge Fraxe comandará o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A solenidade foi realizada na tarde desta quinta-feira (26) e contou com a participação de secretários e auxiliares da administração.

Na ocasião, o secretário estadual da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, tomou posse oficialmente.


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Lâmina de sangria do açude Pataxó diminuiu para 4 cm

Nas últimas horas aconteceu a diminuição da lâmina de sangria do açude Pataxó, em Ipanguaçu.

Dados da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) apontam que às 15h de hoje (26) a lâmina de sangria era de 4 cm.

A expectativa dos membros da defesa civil é que a sangria caia ainda mais.


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Gustavo Carvalho solicita melhorias na estrada que liga Itajá a barragem Armando Ribeiro

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) solicitou na Assembleia Legislativa benefícios para o município de Itajá.

O parlamentar requereu ao DER a recuperação da estrada que liga Itajá à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que está em péssimas condições de tráfego, oferecendo riscos à população e prejudicando o desenvolvimento local.



Polícia Federal deflagrou operação contra crimes tributários em Mossoró

Nesta quinta-feira (26) a Polícia Federal deflagrou, em Mossoró, a operação Salt II, para reprimir uma suposta organização voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro, cuja atuação foi detectada preliminarmente em dezembro de 2013 e resultou na deflagração da operação Salt.

Foto: Comunicação Social da PF no Rio Grande do Norte
A operação de hoje, cumpriu quatro mandados de buscas e apreensão nas sedes de três empresas e na residência de um empresário mossoroense do mesmo grupo que, após análise do material apreendido em 2013, vinha se utilizando de meios fraudulentos para importar máquinas industriais dos Emirados Árabes e declarar à Receita Federal, um valor subfaturado, resultando em um menor pagamento de tributos.

Além da sonegação, a conduta criminosa dos envolvidos, revelou a prática de lavagem de dinheiro devido a origem ilícita dos recursos utilizados para a compra do maquinário.

A PF utilizou cerca de 15 policiais na operação e contou ainda com o auxílio de auditores da Receita Federal.

O nome da operação, que significa ‘sal’ em inglês, se deve à atuação do principal investigado que é empresário do ramo salineiro naquela região.


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Ricardo Motta solicita revitalização do Canal do Pataxó

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) protocolou requerimento solicitando à secretaria estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) a revitalização do Canal do Pataxó, no Vale do Açu.

O canal leva águas da barragem Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Pataxó e apresenta diversos vazamentos, ocasionando desperdício ao longo dos seus nove mil metros de extensão.

O último orçamento elaborado pela Semarh, ainda em 2011, para a realização da obra foi de R$ 243 mil. Mas nenhuma ação efetiva foi tomada. Desde então, os problemas só tem se agravado.

As comunidades localizadas no município de Ipanguaçu - Pau de Jucá, Lagoa de Pedra, Picada, Itú, Porto, Sacramentinho e Japiaçu - são as mais prejudicadas.


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Natal receberá próxima reunião dos governadores do Nordeste

A próxima reunião dos governadores dos estados do Nordeste deverá acontecer em Natal, com data prevista para o dia 8 de maio.

Os governadores nordestinos se reuniram em Brasília nesta quarta-feira (25), antes da audiência com a presidente da República, Dilma Rousseff, para elaborar um documento com reivindicações ao Governo Federal.

Eles solicitaram a Dilma Rousseff a definição de uma nova fonte de financiamento e crédito, a continuidade dos investimentos federais, apoio à rede pública de saúde, combate à estiagem, a aprovação pelo Senado das regras para o comércio eletrônico e a inclusão do Nordeste como laboratório para o Sistema Único de Segurança Pública.

A reunião teve a participação dos nove governadores que declararam apoio às medidas de ajuste fiscal propostas pelo executivo federal e a necessidade de discussão, inclusive com a participação das bancadas no legislativo, para dirimir dúvidas e questionamentos.

Também comunicaram à presidente que a mudança do indexador das dívidas dos estados e municípios, como está previsto no projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, é interessante apenas para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, porque o período de contratação das dívidas do Nordeste não é beneficiado com a proposta.


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Rogério Marinho diz que Dilma governa como Alice no País das Maravilhas

Os diversos problemas registrados neste início de 2015 em torno do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram o alvo da sessão geral no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).

Como líder do PSDB na comissão de Educação, o deputado federal Rogério Marinho disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) "administra o Brasil como se fosse Alice no País das Maravilhas". 

O parlamentar potiguar afirmou que "o governo quebrou a sua palavra. Gerou uma expectativa que não cumpriu, a exemplo de tantas outras. Nós estamos vivendo um momento em que o governo se redesenha e volta atrás em uma série de afirmações que foram feitas e que se caracterizaram como um enorme estelionato eleitoral. Não foi diferente com o Fies".

O deputado federal Rogério Marinho disse que a presidente Dilma Rousseff, no lugar de tentar cortar investimentos na educação, "precisa dar o exemplo". "O governo tem um excesso de ministérios, de cargos em comissão, há uma estrutura paquidérmica. O Estado está muito grande".


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quarta-feira, 25 de março de 2015

Presidente nacional do PSDC concederá entrevista coletiva nesta sexta-feira em Natal

O presidente nacional do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), José Maria Eymael, estará em Natal nesta sexta-feira e sábado (28), para participar do VII Encontro da Social Democracia Cristã, que acontecerá no hotel Ocean Palace.

Na sexta-feira (27), a partir das 16h, José Eymael concederá entrevista coletiva no local do evento. 

O evento será aberto oficialmente pelo presidente estadual do partido, vereador Joanilson de Paula Rêgo, e contará com a presença de filiados da região Nordeste.

Dentro da programação acontecerá o lançamento do PSDC-RN Mulher.


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Sangria do açude Pataxó deixa sete comunidades com acessos intrafegáveis

O açude público de Pataxó, localizado no município de Ipanguaçu, vem registrado diminuição no nível da lâmina de sangria. Dados da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), que monitora o reservatório, apontam que na noite de ontem (24), às 22h50, a lâmina de sangria era de 50 cm. Na tarde de hoje (25), às 16h15, a lâmina caiu para 16 cm.

Foto: Alípio Lopes
O volume de água que saiu do açude no início da manhã de terça-feira chegou a outras regiões do município na manhã dessa quarta. Com isso, sete comunidades já apresentam as passagens molhadas/pontes submersas, ficando intrafegáveis para veículos e pedestres. 

Nas comunidades como São Miguel, Cuó, Luzeiro, Picada, Lagoa de Pedra, Itu e Porto, o acesso só é possível através de canoas, que começam a ser disponibilizadas pela prefeitura. 

Como o principal acesso a comunidade de Picada ficou prejudicado, a secretaria de Educação do município suspendeu as aulas da escola Nelson Borges Montenegro, devido a impossibilidade dos alunos chegarem até a instituição escolar.

Na manhã de hoje, a Compdec voltou a se reunir com os secretários municipais, para articular os últimos pontos do plano de contingência. Um dos pontos discutidos foi a necessidade de se acompanhar os níveis dos reservatórios do município de Angicos que deságuam para o Pataxó. 



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Emparn registra mais de 340 milímetros de chuvas em Angicos em cinco dias

O boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou mais chuvas em todas as regiões do RN, desde a manhã de ontem (24) até às 7 horas da manhã desta quarta-feira (25).

Na região Oeste as maiores chuvas ocorreram em Frutuoso Gomes, com 60 milímetros (mm); Portalegre (58,7mm); Tabuleiro Grande (54mm); São Francisco do Oeste (49mm); Pau dos Ferros (47mm); Olho D'agua dos Borges (37mm); Viçosa (36mm); Francisco Dantas (30,4mm); Coronel João Pessoa (27mm); Severiano Melo (20mm).

Choveu também nos municípios de Dr. Severiano, Encanto, São Miguel, Riacho da Cruz, São Rafael, Água Nova, Jucurutu, Serrinha dos Pintos e Rafael Godeiro, entre outros.

Na mesorregião Central Potiguar choveu em Ouro Branco (67,7mm); Jardim de Piranhas (50mm); Santana do Matos (33mm); Lagoa Nova ( 32mm); Timbaúba dos Batistas (31,5mm); Caicó (Açude Mundo Novo-Emparn) (24,5mm).

Também foram registradas mais chuvas em São Fernando, Caicó (Batalhão do Exército); Caicó (Açude Itans); São João do Sabugi, Jardim de Angicos, Florânia, Jardim do Seridó, Cerro Corá e São Bento do Norte.

No Agreste choveu em Monte Alegre (21mm); Serrinha (19,8mm); Jaçanã (18mm); e ainda, em Lagoa de Pedras, Nova Cruz, Sitio Novo, Vera Cruz, Santo Antonio,  Ielmo Marinho e Lajes Pintada. Nas regiões Leste as chuvas foram menos intensas, ocorrrendo em Canguaretama (Base Física da EMPARN), Montanhas, Espirito Santo, Baia Formosa, Nisia Floresta, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Natal.

Desde a última sexta-feira chove com intensidade em alguns municípios, com destaque para Angicos que nestes cinco dias registrou uma precipitação total de 343,3 milímetros e Fernando Pedroza com 241,1 mm, segundo os dados registrados pela Emparn. 


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ALRN realizou sessão solene para celebrar a Campanha da Fraternidade 2015

Nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene para celebrar a Campanha da Fraternidade 2015, que tem como tema ‘Fraternidade: Igreja e Sociedade’, e como lema ‘Eu Vim para Servir’.

O evento atendeu a requerimento do deputado Hermano Morais (PMDB), que cedeu o tempo previsto para seu pronunciamento para o deputado José Dias (PSD).

De acordo com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Campanha da Fraternidade de 2015 buscará recordar a vocação e missão de todos os cristãos e das comunidades de fé, a partir do diálogo e colaboração entre igreja e sociedade, propostos pelo Vaticano.

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, destacou a importância da parceria entre a igreja, sociedade e poder Legislativo.


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Volume da barragem Armando Ribeiro aumentou em mais de 12 milhões de metros cúbicos em cinco dias

Em um período de cinco dias, da manhã de sexta-feira (20) da semana passada até a manhã desta quarta-feira (25), o volume da barragem Armando Ribeiro Gonçalves aumentou em 12,6 milhões de metros cúbicos.

O monitoramento do Dnocs realizado hoje aponta que o reservatório está na cota 41,83 m, com 708,7 milhões de metros cúbicos e 29,5% de sua capacidade máxima.



Henrique Alves confirmado no Ministério do Turismo?

O colunista Lauro Jardim, postou hoje (25) cedo no Radar on-line, uma matéria sobre ‘Os novos ministros de Dilma’.

A respeito do ex-deputado federal Henrique Alves, ele disse o seguinte:

“Henrique Eduardo Alves já disse para meia bancada do PMDB: será nomeado quinta-feira para o Ministério do Turismo”.


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‘O Mala da Arte’ no Cine Teatro Pedro Amorim nesta sexta-feira

O espetáculo teatral ‘O Mala da Arte’ será apresentado nesta sexta-feira (27), no Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú.

O evento do grupo Cactus será em comemoração ao Dia Mundial do Teatro e acontecerá a partir das 19h30.


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terça-feira, 24 de março de 2015

Governo do RN recebe garantias do Ministério da Justiça para ações efetivas na segurança pública

O governador Robinson Faria participou nesta terça-feira (24) de uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte, solicitação para manutenção da Força Nacional no estado e apoio para a construção do presídio de Ceará-Mirim.

Na ocasião, o governador atualizou a situação do sistema penitenciário do RN e entregou um diagnóstico dividido por unidade prisional com levantamento das ações necessárias para restabelecimento das estruturas.

Na audiência, a atual gestão do Governo do RN foi elogiada pelo trato na condução de assuntos relacionados ao sistema de segurança. Regina Miki, titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça declarou que “agora há, de fato, uma anuência do governo para a pactuação com o Ministério da Justiça para redução dos números de homicídio”.

O diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, ressaltou a vontade que o governo tem de recuperar as penitenciárias e investir em segurança.

O ministro José Eduardo Cardozo reafirmou que o Governo Federal está “totalmente empenhado em apoiar o Governo do Estado nesse momento e manter ações efetivas permanentes para garantir a segurança no RN”.

A audiência no MJ contou ainda com a participação da senadora Fátima Bezerra, dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome e Beto Rosado, e do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. 


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Prefeito de Pendências é processado por irregularidades na merenda e no transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Assú ingressou com duas ações por improbidade contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, além de empresas e pessoas envolvidas em irregularidades no uso de verbas dos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Em ambos os casos, as ações assinadas pelo procurador da República, Victor Queiroga, apontam que Ivan Padilha promoveu no ano de 2009, em seu mandato anterior, a contratação direta de empresas para o fornecimento da merenda e do transporte escolar, sem cumprir as exigências da Lei de Licitações. As irregularidades foram apontadas em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).

Na ação que trata da compra da merenda, estão implicados o prefeito; mais duas empresas, a JB dos Santos Varejista ME e o Mercantil Bom Preço (Adalberto Alves de Brito – ME), representadas respectivamente por Lucilene Dantas dos Santos e Adalberto Alves de Brito; e os então membros da Comissão Permanente de Licitação: Flávio César Bezerra Avelino, Francisca Verônica Filgueira Bezerra e Telmo Antônio Rodrigues Marcelino.

Em relação ao Pnae, Ivan Padilha usou parte do dinheiro do programa para efetuar pagamentos que não foram previstos em nenhuma licitação. Somente em 2009, Pendências recebeu R$ 94 mil referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Ivan Padilha efetuou pagamentos com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) a prestadores de serviços que não foram escolhidos em licitação. Em 2009, o município deflagrou uma tomada de preços para prestadores de serviço de transporte escolar. Um total de sete contratos foram firmados.

Contudo, o prefeito repassou recursos do Pnate a uma empresa e uma pessoa física não incluída nesses contratos. Para a Luiz Gonzaga dos Santos Transportes houve três pagamentos indevidos, totalizando R$ 8 mil. Já para Jofran Félix Martins foram dois pagamentos, somando R$ 6,3 mil.


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Lâmina de sangria do Pataxó atinge 40 cm e prefeito de Ipanguaçu convoca Defesa Civil para avaliar situação

O açude Pataxó, localizado no município de Ipanguaçu, tem capacidade de acumulação de 24 milhões de metros cúbicos de água. Hoje (24), por volta das 8h, aconteceu sua sangria e ao longo do dia o reservatório vem registrando crescimento no volume de água.

Às 16h30h desta terça-feira, segundo a Defesa Civil do município, a lâmina de sangria registrou 40 cm.

Foto: Nielly Lopes
O prefeito Leonardo Oliveira se reuniu na tarde de hoje com secretários, auxiliares e a comissão de Defesa Civil municipal. Na pauta a avaliação da situação que o município vivência nas últimas horas, como também discutir um plano de contingência contra possíveis inundações.

Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil, Genilo Rodrigues dos Santos, o momento agora é estável, e requer atenção em busca de prevenir qualquer outra anormalidade.

As águas que chegam do rio Pataxó, abastecerá ainda a lagoa de Ponta Grande, na comunidade de Porto, que esta bastante seca. Com isso diminuem as possibilidades das águas atingirem a cidade.

Nesta quarta-feira (25), a Defesa Civil volta a se reunir durante a manhã na sede da secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas).


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