19 de junho de 2018

Polícia Federal deflagrou Operação Innocence no RN

Foto: Comunicação Social da Polícia Federal no RN

A Polícia Federal deflagrou hoje a operação Innocence visando reprimir crimes relacionados à pornografia infantil por meio da internet. O inquérito policial que resultou nessa operação teve início em 2017.

Sessenta policiais federais estão cumprido doze mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça federal nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Acari e Apodi.

Os investigados são suspeitos de compartilhar arquivos envolvendo pornografia infanto-juvenil em redes sociais, armazenar e transmitir imagens com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Foto: Comunicação Social da Polícia Federal no RN
Cinco suspeitos já foram presos em flagrante delito por terem sido encontrados arquivos contendo pornografia infantil em seus computadores no momento das buscas. Outras prisões podem ocorrer ao longo do dia.

Os detidos responderão por crimes de produção, reprodução, registro, oferta, troca, publicação e transmissão de imagens e vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. A pena para esses crimes varia de 3 a 8 anos de prisão.

A corregedoria da secretaria estadual da Justiça e da Cidadania do RN acompanhou uma das buscas em virtude de possível envolvimento de servidor do sistema penitenciário nos fatos investigados.

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Dança das cadeiras na prefeitura de Ipanguaçu


O prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, realizou uma dança das cadeiras entre alguns auxiliares do executivo municipal.

O cargo de controlador geral da prefeitura de Ipanguaçu tem novo titular. Assume o cargo o ex-secretário municipal de Planejamento e Administração, Nelson Borges Montenegro Sobrinho. Ele substituirá Josenildo da Silva Paz.

O novo titular da secretária municipal de Planejamento e Administração é Francisco Rayron Ribeiro, que deixa o cargo de assessor de Planejamento e Administração Pública.

Josenildo da Silva Paz assume a assessoria de Planejamento e Administração Pública.

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STF julga ação contra Gleisi Hoffmann nesta terça-feira


O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, 19, a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

No processo, os cinco ministros da segunda turma, composta por Edson Fachin - relator da ação -, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na operação Lava Jato.

Na denúncia, Gleisi Hoffmann teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo. Para a PGR, o valor da suposta propina paga a Gleisi Hoffmann é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras.






São João do Assú 2018: Missa, novena e quadrilhas matutas na programação desta terça-feira


O Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) apresenta a programação do São João do Assú 2018 nesta terça-feira, dia 19 de junho.

Confira:

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TAG: Prefeitura de Assú não poderá implantar novas estruturas administrativas até dezembro de 2020


Até 31 de dezembro de 2020, a prefeitura de Assú “não edificará novas estruturas administrativas que exijam utilização de pessoal permanente, nem expandirá as já existentes, inclusive aquelas vinculadas às redes municipais de educação, saúde pública e assistência social”.

Essa medida do TAG não trará prejuízo as obras atualmente em andamento.

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TAG: Implantação do Plano de Aposentadoria Incentivada é compromisso do executivo municipal


Outro compromisso celebrado pela prefeitura de Assú com o MPC no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi a implantação do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). A economia estimada é de R$ 158,4 mil.

O plano é direcionado aos professores com mais de 25 anos de serviço. O incentivo será o pagamento das licenças e férias vincendas e vencidas. A medida será monitorada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e deverá respeitar a isonomia, a impessoalidade e os impactos financeiros.

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TAG: Gastos em 2019 com bandas, artistas e estrutura de palcos será de até R$ 850 mil

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Ficou determinado no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a prefeitura de Assú e o MPC que o teto anual de gastos com bandas, artistas, estrutura de palcos, entre outros, no ano de 2019, será de R$ 850 mil.

Também ficoi definido no TAG que qualquer contratação de bandas e estrutura de eventos terá que ser precedida de estudo de impacto orçamentário.

Pelo TAG, fica vedada a realização desses eventos na situação em que for declarada calamidade pública pelo governo estadual.




Em nota, vice prefeito de Ipanguaçu revela quem apoiará para deputado estadual


O desentendimento entre o vice-prefeito Thales Marinho e membros da família Montenegro – Nelson e Ruan – não mudará a posição do vice em apoiar à reeleição de George Soares. (Leia AQUI).

Confira nota enviada por Thales Marinho ao RSJ:

Meu Apoio ao deputado George Soares é uma decisão independente - de Valderedo, Ruan e Nelson -, tomada em decisão junto ao grupo político que nos acompanha. Acredito no potencial do deputado George Soares e reconhecemos o trabalho que ele vem desenvolvendo e ser um dos parlamentares que mais trabalha.

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18 de junho de 2018

TAG: Incremento da receita e cobrança da dívida ativa


A prefeitura de Assú se compromete no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em tomar medidas efetivas de incremento da receita do município, com a regualarização da arrecadação do IPTU, ISS e ITBI. Deverá ser regularizada aarrecadação do ICMS, com a existência de linhas de transmissão solar no município.

O executivo também deverá proceder à cobrança dos valores inscritos na Dívida Ativa Municipal, inclusive por meio do programa de refinanciamento de dívidas (Refis).





TAG: Prefeitura de Assú não poderá conceder vantagens, gratificações, aumento, reajuste ou adequação de remuneração


No Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) fica determinado que a prefeitura de Assú não poderá conceder vantagens, gratificações, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.

Essa medida continuará até que se comprove a redução de gastos de pessoal abaixo do limite de alerta. A exceção é para o salário mínimo e o piso nacional do magistério.

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TAG: Contratos terceirizados de limpeza urbana e limpeza predial pública e de segurança armada terão que ser revistos pela prefeitura de Assú


Entre as medidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pactuado entre a prefeitura de Assú e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, tem umas direcionadas a revisão de contratos.

O executivo municipal terá que monitorar o contrato 057/2018, de contratação de segurança armada, para que seus valores sejam readequados à situação municipal.

Também serão revisados os contratos terceirizados de limpeza urbana e limpeza predial pública. Essa revisão garantirá que os ocupantes de cargos de ASG e de gari retornem ao exercício de suas funções.

O redimensionamento dos contratos deverá ser feito por revogação dos contratos vigentes e deflagração de novas licitações.

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TAG: Prefeitura de Assú terá que analisar casos de acumulação ilícitas de cargos e de servidores cedidos


No Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pactuado entre a prefeitura de Assú e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, entre outras medidas a serem tomadas tem:

Análise de eventuais casos de acumulações ilícitas de cargos; repassar o ônus da cessão de servidores para os órgãos em que o servidore foi cedido ou extinguir as cessões, e devolver os servidores cedidos a Assú para seus órgãos de origem, evitando os encargos de sua lotação na municipalidade.

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TAG: Prefeitura de Assú terá que fazer readequação nos gastos com pessoal


O RSJ teve acesso ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre a prefeitura de Assú e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte.

Nas próximas postagens iremos expor alguns dos compromissos assumidos pela prefeitura de Assú perante o MPC.

O principal objetivo do TAG é determinar que a prefeitura diminua a despesa com pessoal para abaixo do limite de 48,6% até o final da vigência do termo de ajustamento. Ficou decidido que o executivo muncipal terá um prazo de dois meses – com possibilidade de renovação por mais dois meses – para informar quais as medidas a serem tomadas para a redução destes gastos.

A prefeitura se compromete em reduzir em 25% das despesas com cargos em comissão e funções gratificadas. A economia estimada com essa medida é de R$ 65,5 mil. Também ficou acertado que será realizado um estudo da possibilidade da redução de funções gratificadas e de cargos comissionados. O executivo municipal também se compromete a extinguir, através de lei ou decreto, todos os cargos vagos, com exceção dos cargos de auditor fiscal.

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MPF quer que multados tenham acesso às imagens de videomonitoramento


O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) - que já utiliza o videomonitoramento - está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à resolução do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República, Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.

Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.

O prazo concedido é de trinta dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. O registro das imagens tem como finalidade assegurar unicamente o efetivo exercício do direito à ampla defesa dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, evitando-se eventuais equívocos.

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CBF confirma que reclamará à Fifa por não utilização do árbitro de vídeo


A CBF confirmou nesta segunda-feira, 18, que enviará nas próximas horas um documento formal à Fifa em que reclama da arbitragem do mexicano Cesar Ramos na estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia, no empate por 1 a 1 com a Suíça, neste domingo, em Rostov. A revolta envolve a não marcação de falta do meio-campista Zuber no zagueiro Miranda no lance do gol da equipe adversária.

No documento, a CBF considera estranho que Cesar Ramos não tenha nem solicitado a utilização do árbitro de vídeo no lance. Para a entidade, o protocolo para o uso do VAR (sigla em inglês para Video Assistant Referee) não foi cumprido pelo juiz, seus assistentes e pelos árbitros de vídeo.

A reclamação também envolve um pênalti em Gabriel Jesus, que teria sido puxado por um zagueiro dentro da área, no segundo tempo. Mas o próprio técnico Tite entendeu ser sido este um lance interpretativo, assim como outros membros da sua comissão e até mesmo companheiros do atacante do Manchester City, que assegura ter sido derrubado no lance, quando o placar estava empatado por 1 a 1.

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